ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2022

Aos 6 dias do mês de Setembro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor EVANDRO PIVETTA	CNPJ 06.122.163/0001-23
Endereço AVENIDA BRASIL	Nº
Bairro CENTRO
Cidade GAUCHA DO NORTE/MT	CEP 78875000
Representante Legal	CPF
Email	Telefone

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	1532	GRAMPO TRILHO PLASTICO	UN - UNIDADE	DELLO	52,00	19,8000	1.029,60
2	1632	ENCARDENAÇÃO DIVERSAS Detalhamento: SERVICO DE ENCADERNACAO - ENCADERNACAO, 1 A 100 FOLHAS,COM CAPA TRANSPARENTE.	UN - UNIDADE	--	17500,00	8,7400	152.950,00
3	14942	XEROX Detalhamento: XEROX	UN - UNIDADE	--	4100,00	0,8600	3.526,00
4	24012	APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO,DE PLASTICO,MEDINDO 15,00X6,00CM,COM BASE DE FELTRO Detalhamento: APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO,DE PLASTICO,MEDINDO 15,00X6,00CM,COM BASE DE FELTRO	UN - UNIDADE	STALO	100,00	9,3500	935,00
5	24034	CADERNO BROCHURA - COSTURADO, MEDINDO (140 X 202)MM, CAPA DURA, PESANDO 120G/M2,, COM 48 FOLHAS PAUTADAS, PESANDO 56G/M2 P/ FOLHACADERNO BROCHURA, COM CAPA DURA, PEQUENO, COM 48 FOLHAS PAUTADAS. Detalhamento: CADERNO BROCHURA - COSTURADO, MEDINDO (140 X 202)MM, CAPA DURA, PESANDO 120G/M2,, COM 48 FOLHAS PAUTADAS, PESANDO 56G/M2 P/ FOLHA CADERNO BROCHURA, COM CAPA DURA, PEQUENO, COM 48 FOLHAS PAUTADAS.	UN - UNIDADE	PANAMERICANA	400,00	4,6500	1.860,00
6	24035	CADERNO - TIPO BROCHURA, COSTURADO, MEDINDO 200,00X275,00MM,CAPA DURA,COM 600G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2CADERNO BROCHURA, COM CAPA FLEXIVEL, GRANDE, COM 96 FOLHAS PAUTADAS. Detalhamento: CADERNO - TIPO BROCHURA,COSTURADO,MEDINDO 200,00X275,00MM,CAPA DURA,COM 600G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2CADERNO BROCHURA, COM CAPA FLEXIVEL, GRANDE, COM 96 FOLHAS PAUTADAS.	UN - UNIDADE	MAXIMA	1515,00	9,4000	14.241,00
7	24056	COLA - LIQUIDA,BRANCA,PARA BLOCAGEM, RAPIDA FRASCO COM 40G - DE PRIMEIRA QUALIDADE, LAVÁVEL E NÃO TÓXICA, SECAGEM RÁPIDA, COMPOSIÇÃO BÁSICA DE ACETATO DE POLIVINILA. COM VALIDADE MÍNIMA DE 1 ANO. Detalhamento: COLA - LIQUIDA,BRANCA,PARA BLOCAGEM, RAPIDA FRASCO COM 40G - De primeira qualidade, lavável e não tóxica, secagem rápida, composição básica de acetato de polivinila. Com validade mínima de 1 ano.	UN - UNIDADE	FRAMA	600,00	1,9800	1.188,00
8	24070	JOGO DE DOMINO - , CAIXA DE PLASTICO ILUSTRADO Detalhamento: JOGO DE DOMINO - PEDRAS ALTAS, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PLASTICO	UN - UNIDADE	MGH	10,00	22,8900	228,90
9	24074	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL OFF-SET, PESANDO 120 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO (4 X 0 CORES), MEDINDO A4 (18,8 X 25,3)CM, COM ABA, NA COR BRANCA , TAMANHO A4, COR BRANCA Detalhamento: ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL OFF-SET, PESANDO 120 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO (4 X 0 CORES), MEDINDO A4 (18,8 X 25,3)CM, COM ABA, NA COR BRANCA , TAMANHO A4, COR BRANCA	UN - UNIDADE	FORONI	800,00	0,4200	336,00
10	24075	ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL COUCHE FOSCO, PESANDO 170 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO, MEDINDO A4 (240 X 340)MM, COM ABA, 4/0 CORES, TAMANHO A4, CORES VARIADAS Detalhamento: ENVELOPE DE PAPELARIA - EM PAPEL COUCHE FOSCO, PESANDO 170 GRAMAS, TIPO SACO, COM IMPRESSAO, MEDINDO A4 (240 X 340)MM, COM ABA, 4/0 CORES, TAMANHO A4, CORES VARIADAS	UN - UNIDADE	FORONI	600,00	0,6500	390,00
11	24079	ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (17,0X31,0)MM, NA COR BRANCA, COM 96 ETIQUETAS, POR FOLHA FORMATO A4ETIQUETA ADESIVO, FOLHAS A4 Detalhamento: ETIQUETA ADESIVA PARA IMPRESSORA INK-JET E LASER - MEDINDO (17,0X31,0)MM, NA COR BRANCA, COM 96 ETIQUETAS, POR FOLHA FORMATO A4ETIQUETA ADESIVO, FOLHAS A4	UN - UNIDADE	PIMACO	224,00	1,8900	423,36
12	24080	ETIQUETAS ADESIVAS - PARA USO MANUAL,PAPEL GLASSINE,MEDINDO 100,00X50,00MM,01 CARREIRA,CARTA,3 ETIQUETAS FOR FOLHA,BRANCA ETIQUETA PREÇO PARA GRANDE - PCT C/ 3 ROLOS Detalhamento: ETIQUETAS ADESIVAS - PARA USO MANUAL,PAPEL GLASSINE,MEDINDO 100,00X50,00MM,01 CARREIRA,CARTA,3 ETIQUETAS FOR FOLHA,BRANCA ETIQUETA PREÇO PARA GRANDE - PCT C/ 3 ROLOS	UN - UNIDADE	PIMACO	200,00	1,8900	378,00
13	24084	FITA ADESIVA - EM PAPEL KRAFT,MEDINDO 48,00MMX50,00M FITA ADESIVA KRAFT, COR MARROM Detalhamento: FITA ADESIVA - EM PAPEL KRAFT,MEDINDO 48,00MMX50,00M FITA ADESIVA KRAFT, COR MARROM	UN - UNIDADE	ADELBRAS	400,00	24,9000	9.960,00
14	24101	ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X 50CM X 2CM, NA COR BRANCA Detalhamento: ISOPOR - DE EPS, MEDINDO 100CM X 50CM X 2CM, NA COR BRANCA	UN - UNIDADE	ISOESTE	200,00	8,3500	1.670,00
15	24110	JOGO DE XADREZ JOGO DE XADREZ - TABULEIRO EM MADEIRA DIMENSOES 32X16X6CM, PECAS EM MADEIRA, REI MEDINDO 8CM, CERTIFICADO DO INMETRO (MATERIAIS ATOXICOS) Detalhamento: JOGO DE XADREZ JOGO DE XADREZ - TABULEIRO EM MADEIRA DIMENSOES 32X16X6CM, PECAS EM MADEIRA, REI MEDINDO 8CM, CERTIFICADO DO INMETRO (MATERIAIS ATOXICOS)	UN - UNIDADE	PAIS E FILHOS	10,00	41,5900	415,90
16	24112	JOGO PEGA VARETA - ESTILO FUNIL JOGO PEGA VARETAS JOGO PEGA VARETA Detalhamento: JOGO PEGA VARETA - ESTILO FUNIL	UN - UNIDADE	OMOCHA	10,00	9,4000	94,00
17	24113	BARALHO - TIPO JOGO UNO,MEDINDO 63,00X88,00MM,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA JOGO UNO Detalhamento: BARALHO - TIPO JOGO UNO,MEDINDO 63,00X88,00MM,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA JOGO UNO	UN - UNIDADE	COPAG	15,00	25,0000	375,00
18	24148	PALHETA PLASTICA PARA VIOLAO DEDEIRA PARA VIOLAO/VIOLA CAIPIRA, TAMANHO PADRÃO, MATERIAL PLÁSTICO RI Detalhamento: DEDEIRA PARA VIOLAO/VIOLA CAIPIRA, TAMANHO PADRÃO, MATERIAL PLÁSTICO	UN - UNIDADE	DADARIO	80,00	4,8900	391,20
19	24245	RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE PAREDE, REDONDO, TIPO A PILHA RELOGIO DE PAREDE, COM NUMEROS GRANDE Detalhamento: RELOGIO - DE PLASTICO, MODELO DE PAREDE, REDONDO, TIPO A PILHA RELOGIO DE PAREDE, COM NUMEROS GRANDE	UN - UNIDADE	BELLS	30,00	37,0000	1.110,00
20	24260	TRILHAS JOGO DE TRILHA - EM MADEIRA, MEDINDO 31 X 31 CM, 24 PECAS EM PLASTICO Detalhamento: TRILHAS JOGO DE TRILHA - EM MADEIRA, MEDINDO 31 X 31 CM, 24 PECAS EM PLASTICO	UN - UNIDADE	CALIFORNIA	15,00	12,9000	193,50
21	30564	BALAO PLASTICO - EM LATEX, 260SR, NO FORMATO DE CANUDO, EM CORES VARIADAS CONTENDO 50 UND Detalhamento: BALAO PLASTICO - EM LATEX, 260SR, NO FORMATO DE CANUDO, EM CORES VARIADAS CONTENDO 50 UND	UN - UNIDADE	SAO ROQUE	400,00	14,9000	5.960,00
22	30578	FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 48,00MMX50,00M FITA CREPE LARGA Detalhamento: FITA ADESIVA - EM CREPE, MEDINDO 48,00MMX50,00M FITA CREPE LARGA	UN - UNIDADE	ADELBRAS	110,00	13,2500	1.457,50
23	30583	FITA CREPE, 19MMX50M FITA CREPE, COM 50 METROS Detalhamento: FITA CREPE, 19MMX50M FITA CREPE, COM 50 METROS	UN - UNIDADE	ADELBRAS	30,00	4,5700	137,10
24	30585	GIZ DE CERA - PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, EM CORES VARIADAS, GIZ DE CERA, CAIXA CONTENDO 12 CORES (SIMILAR A ACRILEX) Detalhamento: GIZ DE CERA - PARA TRABALHOS PEDAGOGICOS, EM CORES VARIADAS, GIZ DE CERA, CAIXA CONTENDO 12 CORES (SIMILAR A ACRILEX)	UN - UNIDADE	ACRILEX	200,00	5,9500	1.190,00
25	30613	RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL E ADESIVO ACRILICO, TIPO POST-IT CUBO ULTRA, MEDINDO (38MM X 50MM) CM, COM 100 FOLHAS, NA COR CORES VARIADAS POST-IT - PCT 4 UND C/100 FLS CORES VARIADAS Detalhamento: RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL E ADESIVO ACRILICO, TIPO POST-IT CUBO ULTRA, MEDINDO (38MM X 50MM) CM, COM 100 FOLHAS, NA COR CORES VARIADAS POST-IT - PCT 4 UND	UN - UNIDADE	ADELBRAS	630,00	5,1000	3.213,00
26	30619	TINTA NANQUIN 20ML CAIXA COM 12 UNIDADES Detalhamento: TINTA NANQUIN 20ML CAIXA COM 12 UNIDADES	UN - UNIDADE	ACRILEX	5,00	59,8900	299,45
27	33254	BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVO - EM PAPEL OFFSET,MEDINDO 76,00X102,00MM,NA COR AMARELA POST-IT 76MMX102MM - BLOCO C/100 FLS CORES VARIADAS Detalhamento: BLOCO PARA RECADO AUTOADESIVO - EM PAPEL OFFSET,MEDINDO 76,00X102,00MM,NA COR AMARELA POST-IT 76MMX102MM - BLOCO C/100 FLS CORES VARIADAS	UN - UNIDADE	ADELBRAS	1020,00	5,7000	5.814,00
28	33994	CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA MEDIA, JOGO COM 12 CORES Detalhamento: CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - CORPO PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA MEDIA, JOGO COM 12 CORES	UN - UNIDADE	LEONORA	50,00	9,9000	495,00
29	33996	GRAFITE - PONTA 0,5,DUREZA HB Detalhamento: GRAFITE - PONTA 0,5,DUREZA HB	UN - UNIDADE	BRW	40,00	2,4900	99,60
30	36088	APONTADOR DE LAPIS - DE METAL, SIMPLES, SEM DEPOSITO Detalhamento: APONTADOR DE LAPIS - DE METAL, SIMPLES, SEM DEPOSITO	UN - UNIDADE	LEONORA	610,00	1,3500	823,50
31	36093	BARBANTE - PARA CROCHE Nº 06 COMPOSICAO: 100% ALGODAO PESO: 800 GRAMAS = 805 METROS, BARBANTE RUBI, IDEAL PARA CONFECCAO DE TRABALHOS COM TOQUES MAIS RUSTICOS, COMO TAPETES, CAMINHOS E ARTESANATOS EM GERAL. FIO 100% ALGODAO. NA COR CRU Detalhamento: BARBANTE - PARA CROCHE Nº 06 COMPOSICAO: 100% ALGODAO PESO: 800 GRAMAS = 805 METROS, BARBANTE RUBI, IDEAL PARA CONFECCAO DE TRABALHOS COM TOQUES MAIS RUSTICOS, COMO TAPETES, CAMINHOS E ARTESANATOS EM GERAL. FIO 100% ALGODAO. NA COR CRU	UN - UNIDADE	SAO JOAO	24,00	20,9000	501,60
32	36122	CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 144,00X200,00MM, CAPA DURA, COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 75G/M2 Detalhamento: CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, MEDINDO 144,00X200,00MM, CAPA DURA, COM 90G/M2, FOLHA PAUTADA, COM 96 FOLHAS, DE 75G/M2	UN - UNIDADE	PANAMERICANA	310,00	6,7000	2.077,00
33	36127	CANETA - CORPO DE ESFEROGRAFICA EM PLASTICO, CLIC 3011C,PONTA FINA,COM IMPRESSAO EM 02 CORES,CANETA PARA ESCREVER EM PAPEL.(CAIXA COM 12 UNIDADES ) Detalhamento: CANETA - CORPO DE ESFEROGRAFICA EM PLASTICO, CLIC 3011C,PONTA FINA,COM IMPRESSAO EM 02 CORES,CANETA PARA ESCREVER EM PAPEL.(CAIXA COM 12 UNIDADES )	UN - UNIDADE	IMEX	60,00	36,8900	2.213,40
34	36136	CANETA PARA CD E DVD - PONTA FINA DE 0.5 MM, COM TINTA PERMANENTE, SECAGEM RAPIDA E RESISTENTE A ÁGUA. COR A DEFINIR. Detalhamento: CANETA PARA CD E DVD - PONTA FINA DE 0.5 MM, COM TINTA PERMANENTE, SECAGEM RAPIDA E RESISTENTE A ÁGUA. COR A DEFINIR.	UN - UNIDADE	LEONORA	10,00	5,9900	59,90
35	36140	CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,2/0, CAIXA COM 100 UNIDADES Detalhamento: CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,2/0, CAIXA COM 100 UNIDADES	UN - UNIDADE	WIREPLAST	60,00	2,9500	177,00
36	36143	CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,6/0, CAIXA COM 50 UNIDADES Detalhamento: CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,6/0, CAIXA COM 50 UNIDADES	UN - UNIDADE	WIREPLAST	30,00	3,9000	117,00
37	36145	CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,8/0, CAIXA COM 25 UNIDADES Detalhamento: CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO,8/0, CAIXA COM 25 UNIDADES	UN - UNIDADE	WIREPLAST	30,00	3,5000	105,00
38	36155	COLA - LIQUIDA,ATOXICA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA,PARA ISOPOR,BICO ECONOMICO FRASCO 90 GRAMAS Detalhamento: COLA - LIQUIDA,ATOXICA,NA COR TRANSPARENTE,SECAGEM RAPIDA,PARA ISOPOR,BICO ECONOMICO FRASCO 90 GRAMAS	UN - UNIDADE	FRAMA	5,00	7,4000	37,00
39	36162	CRACHA SEM IMPRESSAO - EM PLASTICO , COM PRENDEDOR,PEQUENO,TRANSPARENTE Detalhamento: CRACHA SEM IMPRESSAO - EM PLASTICO , COM PRENDEDOR,PEQUENO,TRANSPARENTE	UN - UNIDADE	DAC	80,00	2,7400	219,20
40	36169	ENVELOPE - TIPO SACO, EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO,210,00X297,00MM, COM ABA, AMARELO Detalhamento: ENVELOPE - TIPO SACO, EM PAPEL KRAFT, SEM IMPRESSAO,210,00X297,00MM, COM ABA, AMARELO	UN - UNIDADE	FORONI	2200,00	0,4500	990,00
41	36170	FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX48M), NA COR TRANSPARENTE Detalhamento: FITA ADESIVA - CREPE, MEDINDO (12MMX48M), NA COR TRANSPARENTE	UN - UNIDADE	ADELBRAS	450,00	3,9000	1.755,00
42	36187	ISOPOR - FORMATO PLACA,MEDINDO 1,00MX50,00CMX30,00MM,NA COR BRANCA Detalhamento: ISOPOR - FORMATO PLACA,MEDINDO 1,00MX50,00CMX30,00MM,NA COR BRANCA	UN - UNIDADE	ISOESTE	200,00	16,9800	3.396,00
43	36199	LAPIS - DE COR EM MADEIRA TIPO JUMBO COM 12 CORES VARIADAS Detalhamento: LAPIS - DE COR EM MADEIRA TIPO JUMBO COM 12 CORES VARIADAS	UN - UNIDADE	FABER CASTELL	700,00	23,8000	16.660,00
44	36201	LINHA - LINHA DE CROCHE 100% ALGODAO,COM ESPESSURA DE FIO NE 8/2 COM 1.000 METROS,NA COR LARANJA,CROCHE(VARIADAS CORES ) SIMILAR A LINHA CLEA Detalhamento: LINHA - LINHA DE CROCHE 100% ALGODAO,COM ESPESSURA DE FIO NE 8/2 COM 1.000 METROS,NA COR LARANJA,CROCHE(VARIADAS CORES ) SIMILAR A LINHA CLEA	UN - UNIDADE	SAO JOAO	100,00	7,8400	784,00
45	36202	LINHA - LINHA DE CROCHE 100% ALGODAO, COMPRIMENTO E PESO MINIMO.: 150M E 50G, PARA AGULHAS DE CROCHÊ: 3,0MM A 4,0MM Detalhamento: LINHA - LINHA DE CROCHE 100% ALGODAO, COMPRIMENTO E PESO MINIMO.: 150M E 50G, PARA AGULHAS DE CROCHÊ: 3,0MM A 4,0MM	UN - UNIDADE	SAO JOAO	40,00	8,9400	357,60
46	36208	MOCHILA - MOCHILA DE COSTA;UNISSEX; PRETA; ALCAS ACOLCHOADAS E AJUSTAVEIS; FECHAMENTO COM ZIPER; COMPARTIMENTOS INTERNOS ACOLCHOADOS; MINIMO DE DUAS DIVISOES INTERNAS; DOIS BOLSOS EXTERNOS LATERAIS; UM BOLSO FRONTAL COM ZIPER. CONFECCIONADA EM TECIDO Detalhamento: MOCHILA - MOCHILA DE COSTA;UNISSEX; PRETA; ALCAS ACOLCHOADAS E AJUSTAVEIS; FECHAMENTO COM ZIPER; COMPARTIMENTOS INTERNOS ACOLCHOADOS; MINIMO DE DUAS DIVISOES INTERNAS; DOIS BOLSOS EXTERNOS LATERAIS; UM BOLSO FRONTAL COM ZIPER. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER COM REFORCO EM NAPA OU CORVIN NO FUNDO. DIMENSOES: 29X44X14 (LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE)	UN - UNIDADE	REP VIX	50,00	99,9000	4.995,00
47	36212	PAPEL - SEDA,500,00X700,00MM,20G/M2, CORES VARIADAS PACOTE COM 25 FOLHAS Detalhamento: PAPEL - SEDA,500,00X700,00MM,20G/M2, CORES VARIADAS PACOTE COM 25 FOLHAS	UN - UNIDADE	VMP	50,00	9,9900	499,50
48	36216	PAPEL CREPOM - MEDINDO (0,48CM X 2.00M), TIPO ESPIRAL,DIVERSAS CORES Detalhamento: PAPEL CREPOM - MEDINDO (0,48CM X 2.00M), TIPO ESPIRAL,DIVERSAS CORES	UN - UNIDADE	VMP	12,00	2,2500	27,00
49	36217	PAPEL - CARTAO GUACHE, MEDINDO 50,00X60,00CM, EM CORES DIVERSAS Detalhamento: PAPEL - CARTAO GUACHE, MEDINDO 50,00X60,00CM, EM CORES DIVERSAS	UN - UNIDADE	VMP	70,00	2,2900	160,30
50	36250	QUADRO DE AVISO - FELTRO, MEDINDO 40X60CM, MADEIRA, VERDE Detalhamento: QUADRO DE AVISO - FELTRO, MEDINDO 40X60CM, MADEIRA, VERDE	UN - UNIDADE	STALO	5,00	66,8900	334,45
51	36252	QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MEDINDO (2,00 X 1,00) M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO) Detalhamento: QUADRO ESCOLAR - COM MOLDURA DE ALUMINIO, FORMICA MEDINDO (2,00 X 1,00) M, LAMINADO BRANCO (QUADRO BRANCO)	UN - UNIDADE	STALO	30,00	270,0000	8.100,00

Total: 254.750,56

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - Prefeito(a) Municipal

EVANDRO PIVETTA

______________________________ MARIA MARGARETH MOSCAL PORTARIA Nº 155/2022