DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2022

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 044/2022, originado através do Processo Administrativo nº 044/202, RATIFICA a contratação da empresa RADUAN DO AMARAL GUBERT 05866358158 inscrita no C.N.P.J n°24.091.471.0001-10, pessoa jurídica de direito privado, situada na situada na rua 7, Bairro Aeroporto, cidade Rosário Oeste CEP 78.470-000, visando atender as despesas referente a AQUISIÇÃO DE TABUAS ARTESANAIS PERSONALIZADAS ATENDENDO ASSIM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE/MT.

No valor global de R$ 17.593,30(dezessete mil e quinhentos e noventa reais e três trinta e ter centavos) face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Rosário Oeste/MT, 06 de Setembro de 2022.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal