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Pref. Colniza

Processo Administrativo nº 7059/2022

Sindicância

DESPACHO DO PREFEITO

Trata-se de Sindicância instaurada para apuração dos fatos e responsabilidades em relação ao sinistro ocorrido em 13/07/2022 que envolveu o veículo GM Chevrolet –S10 LT – placa QBV-8103 e conduzido pelo servidor Luiz Felipe Schroeder Correia, cuja Comissão de Sindicância buscou apurar os fatos, juntando documentos e ouvido em declarações escritas o servidor bem como foi reunido com os envolvidos, atestou em seu relatório que a forma como se deram os fatos não se tem como concluir na existência de indícios de ocorrência de infração funcional, sendo inconclusiva a apuração.

Desta forma, não existindo nos autos indícios de inobservância dos deveres funcionais descritos na Lei nº 499/2011, neste momento, é razoável concluir pelo arquivamento da sindicância, conforme artigo 171, I, da Lei nº 499/2011.

Assim, não se vislumbrando infração funcional e responsabilidade de servidores sobre os fatos apurados no Procedimento de Sindicância, acolho o relatório da Comissão e determino o seu arquivamento, sem prejuízo de desarquivamento para continuidade da apuração do ocorrido na eminência de surgirem provas e fatos novos e relevantes.

Colniza-MT, 01 de setembro de 2.022.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal de Colniza/MT