SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 045/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 17.468.557/0001-54, estabelecida a Rua Espirito Santo, nº 135, bairro Centro, cidade de Nova Olimpia/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Segundo Termo Aditivo do Contrato nº. 045/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, aditar o Contrato Administrativo de nº 045/2021 firmado em 02 de setembro de 2021, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT, para fins de reajuste de VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

FICA REAJUSTADO EM 10,07 %, CONFORME IPCA-ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO, REFERENTE AO PERÍDO DE JULHO DE 2021 A JULHO DE 2022. PORTANTO, O VALOR MENSAL REAJUSTADO SERÁ DE R$ 8.805,60 (oito mil oitocentos e cinco reais e sessenta centavos).

Seq.	Cód.	Especificação	Valor Registrado	Valor Reajustado	% de aumento
1	309187	CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EDUCACIONAL, REALIZA VISITAS IN-LOCO E POSSUI SOFTWARES DE GESTAO EDUCACIONAL, ADMINISTRATIVA, PEDAGOGICA E ESTATISTICA COM TECNOLOGIA ON-OFF LINE, OU SEJA, AS ESCOLAS NAO PARAM, TRABALHAM NORMALMENTE, INDEPENDENTE DE HAVER OU NÃO CONEXAO ATRAVES DA INTERNET COM O SERVIDOR CENTRAL (NUVEM DE DADOS) FORNECIDO PELA EMPRESA. TODAS AS INFORMACOES ALIMENTADAS NOS SISTEMAS (DESKTOP/WEB) EM MODO OFF-LINE, INDEPENDENTE DO TEMPO, MESMO QUANDO OS COMPUTADORES OU DISPOSITIVOS (CELULARES, TABLETES, ETC) SAO DESLIGADOS E LIGADOS, SAO ATUALIZADOS AUTOMATICAMENTE QUANDO A CONEXAO ATRAVES DA INTERNET COM O SERVIDOR CENTRAL E REESTABELECIDA. SISTEMAS HABILITADOS AS EXIGENCIAS E NORMAS FEDERATIVAS DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA (MEC) PARA ENVIO AUTOMATICA DAS INFORMACOES VALIDADAS E EXIGIDAS, COMO EDUCACENSO (1ª E 2ª ETAPA) DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES ATENDIDAS E O ENVIO DAS INFORMACOES E REALIZADO ATRAVES DOS SISTEMAS. SISTEMA QUE INTERAGEM EM TEMPO REAL ATRAVES DE CONEXAO COM A INTERNET COM O SISTEMA INEP/EDUCACENCO DO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA (MEC) AO LONGO DO ANO LETIVO ATUAL PARA CONSULTA, AVERIGUACAO, EXTRACAO E IMPORTACAO DE DADOS NECESSARIOS, TAIS COMO INEP, NIS, FILIACAO, DATA DE NASCIMENTO DO ALUNO, ENDERECO, CIDADE NATAL, ETC. E INTERAÇAO COM SISTEMA DA RECEITA FEDERAL PARA CONSULTA DE VALIDACAO DO CPF E EXTRACAO IMPORTACAO DO NOME OBJETIVANDO A VALIDACAO E COMPLEMENTACAO DO CADASTRO DA PESSOA FISICA ATRAVES DO SEU CPF E DATA DE NASCIMENTO.	R$ 8.000,00	$ 8.805,60	10,07 %
TOTAL GLOBAL				R$ 105.667,20

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 05 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME CNPJ.: 17.468.557/0001-54 CONTRATADA

Testemunhas:

LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CPF Nº: 272.748.508-57

LUCIANA BAZANI

CPF Nº: 916.658.761-15