Dispõe sobre a instituição do novo Organograma e Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT por meio da alteração dos anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, e acrescenta o anexo 04 à Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

O PREFEITO DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, o Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta Lei institui o novo Organograma e Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT.

Art. 2º. Ficam alterados os anexos 01, 02 e 03 da Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, na forma dos anexos 01, 02 e 03 desta Lei.

Art. 3º. Fica acrescentado o anexo 04 à Lei Municipal nº. 363, de 15 de janeiro de 2010, na forma do anexo 04 desta Lei.

Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu-MT, em 08 de setembro de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal