PORTARIA Nº 218/2022 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a substituição da servidora que menciona para responder pela Organização e Funcionamento da Ouvidoria Municipal no período de gozo de férias da ouvidora titular, e da outras providências.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa no uso de suas atribuições legais em conformidade com Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 546/2013, que regulamenta a Ouvidoria no âmbito Municipal, bem como da necessidade de colocá-la em funcionamento,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

CONSIDERANDO as férias concedidas a servidora Marisa da Silva Aguiar Duarte, titular da função de Ouvidora Municipal nomeada pela Decreto nº 091/2019.

RESOLVE:

Art. 1° - Designa a Servidora Ana Maria Guimarães Pereira, matricula nº146 para substituir a Ouvidora Titular a Servidora Marisa da Silva Aguiar Duarte, matricula nº 589 pelo período de 11/09/2022 a 30/09/2022, para responder pela organização e funcionamento da Ouvidoria Municipal.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito

Em,06 de setembro de 2022

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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