Contrato no 042/2020

Adesão Carona – Pregão Presencial no 012/2020

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 042/2020

Segundo Termo Aditivo do Contrato no. 042/2020, Oriundo da Adesão Carona - Pregão Presencial no 012/2020, que entre si celebram, de um lado, o MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME, na forma abaixo.

Entre as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrita no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Avenida Presidente Medici, nº 470, Bairro Planalto, Alto Paraguai/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG sob o nº 9287868, SSP/MT e CPF sob o nº 604.418.441-20, domiciliado na Rua Presidente Medici s/n, Bairro Bela Vista – município de Alto Paraguai/MT, neste ato denominado CONTRATANTE, e a empresa INOVATUS SISTE MAS DE INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ: 11.247.425/0001-16, situada a Avenida Brasil no 115, Bairro CPA III, Cuiaba/MT, CEP: 78.055-508, neste ato denominado CONTRATADA, sujeitando-se as partes as normas constantes no contrato original, bem como em conformidade com as disposições a seguir, decidem prorrogar o prazo contratual do Contrato no. 042/2020, mediante as seguintes clausulas:

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade do uso continuo do sistema

pela Secretaria de Saúde do Município, as razoes que levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato e:

a) A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que os servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam gerar custos a Secretaria de Saúde;

b) Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; c) Sob o ponto de vista legal, o art. 57, II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como e o caso da contratada podem chegar a 48 (quarenta e oito) meses. Como a vigência do contrato em questão tem apenas 24 (vinte e

quatro) meses, sua prorrogação, estaria amparada pelo dispositivo legal retro citado, resolvendo prorrogar esse prazo através desse Aditivo.

CLAUSULA PRIMEIRA – Do aditamento do Prazo

1.1 - O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, contando a a partir de 15 de setembro de 2022, tendo em vista a continuidade da prestação de serviço de Licenciamento de uso temporário de sistema integrado de Gestão da Saúde Publica, compreendendo implantação, treinamento, suporte, manutenção e toda infraestrutura tecnológica necessária para seu perfeito funcionamento, visando manter os serviços prestados pela Secretaria de saúde , fortalecendo a administração através da Gestão completa da Saúde.

CLAUSULA SEGUNDA – Do Valor

2.1 – O presente Termo Aditivo sera no valor global de R$ 66.000,00 (sessenta

e seis mil reais), sendo pago em parcelas mensais de R$ 5.500,00

(cinco mil e quinhentos reais). Permanecem inalterados as demais clausulas

do contrato administrativo.

CLAUSULA TERCEIRA – Do Prazo

3.1 - O presente Termo Aditivo terá vigência ate 15/09/2023.

CLAUSULA QUARTA - Fundamentação:

4.1 - O presente Termo Aditivo, previsto no contrato original, fundamentado art. 57, II, da Lei 8.666/93. E por estarem de pleno e mutuo acordo, assinam o Presente Termo Aditivo,

em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.

Alto Paraguai – MT, 08 de setembro de 2022.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

CONTRATANTE

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INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME

CNPJ: 11.247.425/0001-16

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 - - CPF:

2 - - CPF: