“QUE NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMOVEIS A SEREM ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Especial para avaliação de imóveis a serem adquiridos pelo Município de Nova Olímpia-MT, os servidores públicos abaixo qualificados:

- Imgrécio Bispo Campos

- Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira

- Erison Barros Campos

- Valdeci dos Anjos Goncalves

Art. 2º A Comissão Especial ora nomeada será presidida pelo servidor Imgrécio Bispo Campos e secretariada pela Servidora Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira, os quais, juntamente com os demais membros apresentarão relatório de avaliação circunstanciado de cada imóvel relacionados no art. 3º desta portaria.

Art. 3º Dos Imóveis a serem avaliados:

01) Uma área de terras com 12,1426 hectares denominada “ FAZENDA GUANABARA GLEBA A/ AREA B”, Situada no Município de Nova Olímpia-MT (antigo parque de exposições) matriculada sob nº 33433 no RGI de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Usinas Itamarati S.A. 02) Uma área de terras com 9,238 hectares, denominada “ FAZENDA GUANABARA- GLEBA A/ AREA A”, situada no Município de Nova Olímpia-MT (antigos alojamentos I e II da UISA) matriculada sob nº 33432 no RGI de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Usinas Itamarati S.A. 03) Uma área de terras com 6,5101 hectares denominada “ FAZENDA GUANABARA GLEBA A/ AREA D”, Situada no Município de Nova Olímpia-MT (atual lixão), matriculada sob nº 33436 no RGI de Barra do Bugres-MT. (esta área será doada ao município), de propriedade de Usinas Itamarati S.A. 04) Três lotes de terreno urbano de números 07,08 e 09 da quadra nº 09 do loteamento Jardim das Oliveiras matriculados sob números 17847,17848 e 17849 de propriedade de Usinas Itamarati S.A. No lote nº 09 está localizado o prédio do lápis onde funciona atualmente a biblioteca municipal. 05) Uma área de terras com 10.740 metros quadrados a ser desmembrada da matricula nº 9501 do RGI de Barra do Bugres-MT de propriedade original da ORPECA S.A; onde está situado o campo de futebol da Vila Alvorada.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal