TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 047/2022
12 de Setembro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro total dos veículos novos, em específico o Fiat Mobi, Fiat Strada e Ambulâncias tipo Furgão da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação se faz necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 6.322,57 (seis mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº. 047/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 09 de setembro de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito