PORTARIA N.º 164/2022 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
DEIVES OLIVEIRA DA SILVA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
IZABEL DA SILVA ALMEIDA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
EULALIA MARIA DA SILVA	2020/2021	01/09/2022 a 30/09/2022
LUIS CARLOS DE JESUS BATISTA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
LALDICEIA CRISTOVAO DE OLIVEIRA	2021/2022	05/09/2022 a 05/10/2022
VALDECI JANUARIO DA SILVA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
ELIANE DA SILVA BARBOSA SANTOS	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
ELIZABETE CORREIA ARNALDO	2020/2021	01/09/2022 a 30/09/2022
JOANISSO BENDLER	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
ADIEL RICARDO DOS SANTOS	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
LUCILENE DA COSTA ALBERTO	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
EDNEIA PINHEIRO DE SOUZA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
AURENI MARGARIDA DA SILVA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
LAURA QUIRINO DE ANDRADE RIBEIRO	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
ORLANDO MARCELINO DA SILVA	2021/2022	01/09/2022 a 30/09/2022
EDIVANIA CLARINDO DALBEM	2020/2021	01/10/2022 a 30/10/2022
EDILANE DALBEM DA SILVA	2020/2021	01/10/2022 a 30/10/2022

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 08 de Setembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO