TERMO DE CANCELAMETO DOS ITENS REFERENTE AO LOTE 03 DO CONTRATO Nº 145/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 057/2022 – TOMADA DE PREÇO 008/2022
12 de Setembro de 2022
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, na forma abaixo.
Pelo presente Instrumento Particular de Termo Aditivo, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa por ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.522.407/0002-09, com sede na Rua 5, nº 506, Distrito Industrial, em Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 145/2022, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo possui por objeto o seguinte:
CANCELAMENTO DOS ITENS REFERENTE AO LOTE 03, ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘a’’, da Lei n° 8.666/93.
SEGUNDA - DO VALOR - O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor deR$149.773,40 (cento e quarenta e nove mil e setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), referente aos serviços do Lote 03- Tata II MT 336, conforme a planilha abaixo:
| Código | Nome | Unidade | Quant. | Vlr. Unitário | Total |
| 78776 | LOTE 03 - TATA II: MT 336 TRECHO BR 158/ TORICUEJE, COMPRIMENTO: 7,50M E LARGURA: 5,00M, COORDENADAS GEOGRAFICAS: 15O35'35S 52O22'46W. | unidade | 1 | 149.773,40 | 149.773,40 |
| TOTAL | R$ 149.773,40 | ||||
TERCEIRA - Continuam em vigor as demais cláusulas do contrato, ora aditado, não alteradas pelo presente ajuste.
QUARTA - O setor responsável deverá encaminhar extrato deste termo aditivo para publicação, no prazo legal.
Barra do Garças-MT, 08 de setembro 2022