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Pref. Nova Xavantina

OMunicípio de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, sediada no Paço Municipal, na Avenida Expedição Roncador Xingu, nº 249, inscrita no CNPJ 15.024.45/0001-73, representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOAO MACHADO NETO – JOÃO BANG, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF nº. 581.980.241.15 e no RG nº. 698.029 SSP/MT, ora denominado CONTRATANTE e do outro lado (a) Sr (a) RUTE DE OLIVEIRA SOUSA, brasileiro (a), matricula funcional nº 4894, inscrito (a) no CPF/MF nº 972.665.582-04 e no RG n.º 2610767 SSP/MS, neste ato denominado contratado (a), na qualidade de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE UBS-05, detentores do contrato celebrado entre si em 09 de Março de 2022, resolvem celebrar o 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0087/2022:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. Tendo em vista a necessidade de adequação do presente contrato ao ofício n° 308/2022 expedido pela Procuradoria Geral do Município e posteriormente, ao ofício n°478/2022/SMS, bem como o Artigo 10,§.II, §§ B, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante, e considerando que a contratada poderá dar entrada na licença maternidade a partir do momento do parto, resolvemos celebrar o 1° aditivo do contrato de número 0087/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2. Este Aditivo será por prazo determinado, com início no dia 25 de Julho de 2022 e término no dia 18 de fevereiro de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÕES

3. Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente TERMO, que fica fazendo parte integrante e inseparável do Contrato nº 0087/2022.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina-MT, 09 de Setembro de 2022.

JOÃO MACHADO NETO – JOÃO BANG RUTE DE OLIVEIRA SOUSA

Prefeito Municipal Contratado (a)

Testemunhas: 1: Leandro César Esteves 2. Magnilia Moreira Nunes