MODALIDADE: DISPENSA Nº 017/2022

PROCESSO: Nº 93/2022

OBJETO: Contratação de empresa para troca de refletores do Estádio Municipal, com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Esporte, Lazer e Cultura e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 93/2022, Dispensa nº. 017/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa para troca de refletores do Estádio Municipal, com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Favorecida: STS – CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ: 04.116.936/0005-67; no valor Global de R$: 40.774,00 (Quarenta mil setecentos e setenta e quatro reais). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais .

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Setembro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal