OBJETO: Contratação de empresa para troca de refletores do Estádio Municipal, com fornecimento de material e mão de obra, conforme memorial descritivo, e documentos anexos.

FAVORECIDA: STS – CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP

VALOR GLOBAL: R$ 40.774,00 (Quarenta mil setecentos e setenta e quatro reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75 inciso II da Lei n.º 14.133/21.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Dispensa de Licitação n. º 017/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo nº 93/2022 Dispensa n° 17/2022, nos termos do artigo 75 inciso II da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 09 de Setembro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal