CONTRATO: Nº 081/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT

CONTRATADA: LUCIA NASCIMENTO MACHADO

OBJETO: Serviços por tempo determinado para atendimento aos alunos especiais, no cargo/ função de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – NÃO PROFISSIONALIZADO.

VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação, Unidade Orçamentária: 003 – FUNDEB, Projeto/Atividade: 20036 – Magistério Educ. Básica Infantil FUNDEB 70% - Creche, Elemento de Despesa: (221) 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

VALOR MENSAL: R$ 1.553,90 (Hum mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa centavos)

FUNDAMENTAÇÃO: Art.37, inciso IX, da Constituição da República, combinado com o art. 71, incisos IV e X e com o artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município; Lei Municipal nº 887, de 19 de dezembro de 2011, e por meio do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 e do Edital de Convocação nº 010/2022.

ASSINATURA DO CONTRATO: 01/09/2022