PORTARIA Nº 929/2022, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 232/2022, em nome do Senhor GIVALDO PEDRO DA SILVA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 232/2022 foi emitido em 26/05/2022, com vigência de 01/06/2022 até 28/02/2023; e

II - que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura solicitou, via do Ofício nº 149/SMEC/2022, de 30/08/2022, a rescisão antecipada do contrato acima.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 232/2022, emitido em 26/05/2022, com vigência de 01/06/2022 até 28/02/2023, em nome do Senhor GIVALDO PEDRO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Vigia/Guarda, inscrito no CPF sob o nº 012.715.024-29 e Identidade 7.779.610 - SSP-PE, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (VIGIA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de setembro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal