PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 30/2022

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Nadir da Silva, nomeada pela portaria 325/2022, torna público aos interessados, a Retificação do Termo de Referência do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 30/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registro de preço para Futura Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Coleta, Transporte E Tratamento De Lixo Hospitalar, Para Atender As Necessidades Da Secretaria De Saúde Do Munícipio De Nobres – MT. A presente Retificação visa a alteração do Edital no item “9.6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”, conforme a baixo:

Em atendimento ao item 9.6.2, a empresa participante Poderá apresentar DECLARAÇÃO Formal da própria empresa de que dispõe quadro técnico profissional e maquinário necessários para a prestação do serviço.

Em atendimento ao item 9.6.4.f, a empresa participante deverá apresentar o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) ao invés de CTF APP e AIDA.

Em atendimento ao item 9.6.4.i, a empresa participante que não possua suas instalações no estado de Mato Grosso, deverá apresentar a “Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Interestaduais emitido pelo IBAMA.”

Em atendimento ao item 9.6.4.k, a empresa deverá apresentar as licenças de operação expedidas pelo órgão competente, que contemple o tratamento de resíduos de saúde por autoclavagem e incineração, conforme RDC ANVISA nº 222/2018.

As demais clausulas deste edital permanecem inalteradas. Devido as alterações fica estabelecida nova data de abertura para o certame. Fim de Recebimento das Propostas: 22/09/2022 até as 8h40min. Início da Disputa: As 9h00min do dia 22/09/2022. Local: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 – 9 9251 – 9403 ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bll.org.br ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitac... .

Nobres, 08 de setembro de 2022.

Nadir da Silva

Pregoeira