I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2022

ADESÃON°03/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº60/2022– CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E PLANETALL SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) do objeto do contrato (horas), tendo em vista o aumento significativo dos trabalhos que demandam horas de Caminhão Caçamba truk basculante.

1.1.2 Fica aditado o contrato n°60/2022, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e cláusula quinta do contrato primitivo, na linha 5.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1 O acréscimo do objeto em 25 % refletira no valor final do contrato, acrescendo a quantia de 24.735,10 conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	ACRESCE A QUANTIDADE DE	VALOR DA HORAS	VALOR TOTAL A SER ADITIVADO
N°60/2022	132.50 Horas	R$ 186,68	R$ 24.735,10

2.2O Valor total do presente aditivo será de R$ 24.735,10 (vinte e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e dez centavos).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

26.782.7050.2023.0000-Conservar e Restaurar Estradas Vicinais

3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 08 de setembro de 2022.