EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022
12 de Setembro de 2022
| EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2022 |
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito do Município de Nova Olímpia - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas nesse edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público para admissão de pessoal, conforme abaixo discriminado:
| 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES |
1.1. O Processo Seletivo Público a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Olímpia sob a supervisão da Comissão nomeada nos termos da Portaria nº 218 de 2022;
1.1.1. O conteúdo programático das provas objetivas encontra-se no Anexo I desse Edital;
1.1.2. As áreas de abrangências das unidades básicas de saúde encontram-se no Anexo II deste Edital;
1.1.3. As atribuições dos cargos encontram-se discriminadas no Anexo III desse Edital;
1.1.4. Esse Processo Seletivo Público dar-se-á em conformidade com a Lei Federal nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, Lei Municipal nº 769 de 28 de Dezembro de 2007, e em consonância com as orientações elaboradas pelo Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho do SUS, instituído pela Portaria GM nº 2.430, de 23 de dezembro de 2003;
1.2. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital;
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1. O candidato Aprovado e Classificado no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO de que trata este edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;
2.1.2. Estar em gozo de direitos políticos;
2.1.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral;
2.1.4. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;
2.1.5. Ter idade mínima de 18 anos, à época da contratação;
2.1.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por junta médica oficial da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia;
2.1.7. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho;
2.1.8. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;
2.1.9. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contratação, de acordo com a legislação em vigor;
2.1.10. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 2.1.11. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal;
2.1.12. Inscrever-se somente à vaga da área onde reside;
2.1.13. Apresentar certificado de curso de informática básica;
2.1.14. Residir na área de abrangência da Unidade Básica de Saúde que pretende concorrer à vaga desde a data de publicação do edital do Processo Seletivo Público, conforme previsto na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006; o candidato deverá apresentar no ato da inscrição comprovante de residência;
| NOMENCLATURA | C/H | VAGAS | VENCIMENTO (R$) | REQUISITOS ESPECIAIS |
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: ESF- RUBENS GONÇALVES OURO VERDE I ESF-JOSÉ BEZERRA DE LIMA ESF-MARIO MONTERO GALLARDO ESF-HORTÊNCIO BORGES ESF-ROSELI GOMES DO NASCIMENTO ESF-ANA ROSA FERREIRA DE SOUZA (ZONA RURAL) | 40 h 40 h | 03 VAGAS + CR* CR* 03 VAGAS + CR* 03 VAGAS + CR* 01 VAGA + CR* 04 VAGAS + CR* | R$ 2.424,00 R$ 2.424,00 | Ensino Médio concluído e residir na área da UBS desde a abertura do Processo Seletivo Público. Ensino Médio concluído e residir na área da UBS desde a abertura do Processo Seletivo Público. |
| AGENTE COMBATE A ENDEMIAS: | 40 h | 04 VAGAS + CR* | R$ 2.424,00 | Ensino Médio concluído. |
*Cadastro Reserva
| 3. DAS INSCRIÇÕES |
3.1. As inscrições deverão ser realizadas para o cargo específico, no endereço eletrônico https://www.novaolimpia.mt.gov.br/, a partir das 00 horas e 01 minuto do dia 26 de setembro de 2022 até as 23 horas e 59 minutos do dia 05 de Outubro de 2022.
3.2. A inscrição implica em conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;
3.3. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher tais informações terá sua inscrição indeferida;
3.3.1. O candidato deverá apresentar comprovante de escolaridade de conclusão do ensino médio, comprovante de residência e certificado de curso em informática básica;
3.3.1.1. Os documentos exigidos no item 2.3.1 deverão ser entregues de forma presencial na recepção da secretaria municipal de saúde na Rua Amazonas n.º 591, Centro, município de Nova Olimpia/MT, CEP 78.370-000, do dia 26 de setembro de 2022 a 05 de Outubro de 2022, das 07:00 h as 11:00 e das 13:00 as 17:00 h;
3.3.1.2. A documentação legível deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado contendo nome completo do candidato, número da inscrição, CPF e endereço;
3.3.1.3. O candidato que não cumprir os requisitos dos itens 2.3.1.1 e 2.3.1.2 terá automaticamente sua inscrição indeferida;
3.4. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento;
3.5. Ao inscrever-se no Processo Seletivo Público, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas;
3.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo;
3.7. O Município de Nova Olímpia não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados;
3.8. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição;
3.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento;
| 4. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD |
4.1. As Pessoas com Deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo Público, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que possuem e que o cargo/área possua número de vagas igual ou superior a 5, conforme entendimento jurisprudencial fixado pelo Supremo Tribunal Federal;
4.2. Em obediência ao artigo 1º, II do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89 e do artigo21, §1º da Lei Complementar Estadual nº114, de 25 de novembro de 2002, fica reservado as Pessoas com Deficiência 10% (dez por cento) das vagas ofertadas para cada cargo:
a) se a fração do número for inferior a 0,7 (sete décimos), esse poderá ser desprezado, não se reservando vagas para PcD;
b) se a fração do número for igual ou superior a 0,7 (sete décimos), esse será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às PcD seja igual ao número inteiro subsequente;
4.3. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PcD, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
4.4. Consideram-se PcD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº114, de 25 de novembro de 2002;
4.5. As PcD, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 25 da Lei Complementar Estadual nº114, de 25 de novembro de 2002, participarão do Processo Seletivo Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 1º do Anexo único do Decreto Federal nº.9.508, de 24 de setembro de 2018, deverão ser requeridos por escrito, no ato da inscrição;
4.6. Os candidatos com deficiência (PcD), deverão anexar laudo médico expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes no ato da inscrição, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID 10;
4.7. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual possui;
4.7.1. O documento referido no subitem anterior, além de ser assinado pelo candidato terá de conter: nome do candidato, para correspondência e tipo de atendimento especial necessário;
4.8. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PcD, dos candidatos que não apresentarem na forma prevista do presente Edital o respectivo laudo médico.
4.9. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24;
4.10. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PcD e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos alegados;
4.11. O candidato PcD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação;
4.12. O candidato PcD que for aprovado estará sujeito a avaliação de Junta Médica Oficial do município de Nova Olímpia/MT, que emitirá parecer favorável ou não;
| 5. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS |
5.1 - O Processo Seletivo Público será de provas objetivas.
5.1.1 - A duração da prova será de 4hs (quatro), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.
5.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);
- Passaporte.
5.1.2.1. O candidato que não atender os requisitos do item 4.1.2., ficará impedido de realizar o certame;
5.1.3 - As provas objetivas desenvolver-se-ão, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova objetiva será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis;
5.1.4 - Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso;
5.1.5 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados até o término da prova;
5.1.6 - O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Público;
5.1.7 - É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova;
5.1.8 - Será, também, eliminado do Processo Seletivo Público o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Público;
5.1.9 - As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta;
5.1.10 - A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões;
5.1.10.1. O candidato que não assinar a Folha de Respostas será automaticamente desclassificado;
5.1.11 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.
5.1.12 - Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se da sala, exceto nos casos para ir ao banheiro ou beber água, devendo ser acompanhado por fiscal;
5.1.13 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respectiva folha de respostas;
5.1.14 – O candidato só poderá retirar-se do local de prova, de posse do caderno de provas após 2 (duas) horas do horário previsto para o início da mesma e constante do presente Edital;
| 6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
6.1. Será divulgado no dia 14 de Outubro de 2022, a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação será disponibilizada, através de publicação no Diário Oficial eletrônico dos Municípios do Mato Grosso – AMM, https://diariomunicipal.org/mt/amm/, afixada em Edital na Prefeitura do Município de Nova Olímpia – MT no portal https://www.novaolimpia.mt.gov.br/. É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.
| 7. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES |
7.1. A Prova Objetiva será composta de 40 (QUARENTA) questões do tipo múltipla escolha, distribuídas por tipo de conhecimento e com base no conteúdo programático constante no Anexo I deste Edital, sendo os seguintes os tipos de conhecimentos/questões e pontuação:
7.1.1. 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos valendo 03 (três) pontos cada questão;
7.1.2. 05 (cinco) questões de Língua Portuguesa valendo 02 (dois) pontos cada questão;
7.1.3. 05 (cinco) questões de Matemática valendo 02 (dois) pontos cada questão;
7.1.4. 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais valendo 02 (dois) pontos cada questão;
7.1.5. 05 (cinco) questões de Informática valendo 02 (dois) pontos cada questão;
| 8. DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA |
8.1. A Prova Objetiva está prevista para o dia 23 de outubro de 2022, com início às 08:00hs (horário local).
8.2. O local de realização das provas será divulgado em edital complementar no dia 17 de Outubro de 2022, no endereço eletrônico https://www.novaolimpia.mt.gov.br/.
| 9. DAS NORMAS |
9.1. As provas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Especial do Processo Seletivo Público e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas;
9.2. Em caso de necessidade de amamentação a candidata lactante poderá solicitar no ato de inscrição o atendimento específico, utilizando o formulário do Anexo IV, para que possam realizar a amamentação durante a prova acompanhada por um fiscal. O formulário deverá ser anexado à documentação de inscrição. Será assegurado, em caso de solicitação do atendimento especial, que um acompanhante adulto da candidata lactante permaneça com a criança em uma sala próxima, junto a outro fiscal, sendo o acompanhante o responsável pela guarda do lactente (criança). A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova;
9.2.1. É vedado ao acompanhante da LACTANTE o acesso às salas de provas;
9.2.2. O acompanhante da LACTANTE deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação da candidata lactante;
9.2.3. Qualquer contato, durante a realização das provas, entre a LACTANTE e o acompanhante responsável deverá ser presenciado por um fiscal;
9.2.4. Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões;
9.2.5. A LACTANTE não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente;
9.2.6. Será concedido tempo à LACTANTE de trinta (30) minutos a cada duas horas para amamentar. Neste caso, o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período;
9.3. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários;
9.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Público, os quais serão afixados também nos quadros de aviso do Município;
| 10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE |
10.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
a) maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição, conforme parágrafo único, art. 27 da Lei 10.741/2003;
b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
c) persistindo o empate, o mais velho, exceto os enquadrados na letra “a” deste artigo.
| 11. DIVULGAÇÃO DO GABARITO |
11.1. O gabarito oficial da prova objetiva será divulgado as 13:00 h do dia 23 de Outubro de 2022, no portal https://www.novaolimpia.mt.gov.br/.
| 12. DOS RECURSOS |
12.1. Será assegurado aos candidatos o direito a recursos devidamente fundamentados após a publicação do objeto de recurso contra:
a) Inscrições indeferidas;
b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;
c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.
12.2. O recurso deverá ser interposto no prazo máximo de dois dias úteis, contados a partir da data de publicação dos Editais de divulgação dos resultados.
12.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado ao Departamento Pessoal da Prefeitura de Nova Olímpia-MT, Rua Wilson de Almeida, nº 259-S, Bairro Ouro Verde, CEP 78.370-000, entre 07:00hs e 11:00hs e às 13:00hs e 17:00hs, com as seguintes especificações:
− nome do candidato;
− número de inscrição;
− número do documento de identidade;
− cargo/função para o qual se inscreveu;
− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;
− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
12.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.
12.5. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
12.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito
12.7. O resultado dos recursos interpostos será divulgado no site da prefeitura https://www.novaolimpia.mt.gov.br/
| 13. DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E DO RESULTADO PRELIMINAR |
13.1. O gabarito oficial está previsto para ser divulgado no dia 26 de outubro 2022, a partir das 13:00hs, através de Edital afixado no Mural da Prefeitura do Município de Nova Olímpia–MT, disponibilizado no site da prefeitura https://www.novaolimpia.mt.gov.br/
| 14. DO RESULTADO FINAL |
14.1. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 04 de novembro de 2022, a partir das 13:00hs, através de Edital afixado no Mural da Prefeitura do Município de Nova Olímpia–MT, disponibilizado no site da prefeitura https://www.novaolimpia.mt.gov.br/
| 15. DA JORNADA, CARGA HORÁRIA E VÍNCULO |
15.1 Condições de Trabalho: Carga Horária de oito horas diárias, de segunda à sexta-feira, salvo imperiosa necessidade de serviço para atuação em outros dias e horários de trabalho;
15.2. Lotação: Os Agentes Comunitários de Saúde admitidos pelo município serão lotados nas unidades de saúde referência de sua área de abrangência, conforme Anexo II;
15.3 O vínculo decorrente desse Processo Seletivo Público será estatutário, nos termos da Resolução de Consulta TCE/MT nº 19/2013;
15.4. Será exonerado do cargo o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias que descumprir as normativas vigentes ou que após avaliação de sua equipe não estiver desenvolvendo satisfatoriamente suas ações, mediante processo administrativo que assegure ampla defesa e contraditório;
15.4.1 Também incorrerá em hipótese de exoneração prevista no item 14.4 o Agente Comunitário de Saúde que mudar da área de residência no decorrer do vínculo funcional, exceto pelos motivos expressos na Lei nº 11.350/2006 e suas alterações;
| 16. DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO |
16.1. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público, objeto deste edital serão contratados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Nova Olímpia - MT e terão os recolhimentos previdenciários efetuados junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
| 17. DA CONVOCAÇÃO |
17.1. Os candidatos aprovados serão convocados para nomeação, de acordo com as necessidades da administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido nesse edital ou aquelas vagas criadas por lei complementar durante a validade do Processo Seletivo Público;
17.2. Os candidatos classificados e em cadastro de reserva serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade desse processo e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial do Município ocorrida durante o prazo de validade desse Processo Seletivo Público;
17.3. Os candidatos aprovados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial do Município a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para tomarem posse e receberem a designação do respectivo local de trabalho;
17.4. O candidato classificado será considerado como desistente, com a consequente convocação do candidato subsequente quando deixar de comparecer à administração, no prazo fixado no edital para apresentação.
| 18. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO E POSSE |
18.1. Para ingresso no cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS o candidato deverá residir na área onde exercerá suas funções, desde a data da publicação do presente edital no Diário Oficial, conforme Lei Federal nº 11.350/2006, artigo 6º, inciso I, e ainda apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:
a) Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I da CF/88);
c) Certidão de Casamento ou Nascimento;
d) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e CPF dos dependentes (se for o caso);
e) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
f) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
g) Cartão do PIS/PASEP e Carteira de Trabalho;
h) Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem à posse;
i) Título de Eleitor;
j) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais (com trânsito em julgado);
k) Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;
l) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Município;
m) Duas fotos 3x4, coloridas e recentes;
n) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;
o) Certidão de Reservista, se do sexo masculino;
p) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;
q) Declaração contendo endereço residencial;
r) Declaração negativa de acúmulo de cargo público;
s) Declaração de bens;
t) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;
u) Comprovante de dados bancários de titularidade do candidato.
18.2. Para ingresso no cargo de Agente de Combate às Endemias – ACE, ressalvada a necessidade de residir na área de atuação, o candidato fica obrigado a apresentar os mesmos documentos e comprovar os requisitos previstos nas alíneas do item 17.1.
| 19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
19.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente;
19.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração;
19.3. A validade do presente Processo Seletivo Público será de "02" (dois) anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT;
19.4. A nomeação do pessoal aprovado no presente Processo Seletivo Público, será em caráter permanente na forma do item 3.1 da Resolução de Consulta TCE/MT nº 19/2013;
19.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal;
19.6 - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura de Nova Olímpia - MT, através da Comissão Especial de Processo Seletivo Público;
19.7. Os vencimentos do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Nova Olímpia - MT, 09 de setembro de 2021.
_______________________________________
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal Nova Olímpia-MT
______________________________________
Robson da Silva Oliveira
Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
| LÍNGUA PORTUGUESA |
Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.
| MATEMÁTICA |
Números Radicais: operações - simplificação, propriedade - racionalização de denominadores; Equação de 2º grau: resolução das equações completas, incompletas, problemas do 2º grau; Equação de 1º grau: resolução - problemas de 1º grau; Equações fracionárias; Relação e Função: domínio, contradomínio e imagem; Função do 1ºgrau – função constante; Razão e Proporção; Grandezas Proporcionais; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros Simples e Composto; Conjunto de números reais; Fatoração de expressão algébrica; Expressão algébrica - operações; Expressões fracionárias - operações - simplificação; PA e PG; Sistemas Lineares; Números complexos; Função exponencial: equação e inequação exponencial; Função logarítmica; Análise combinatória; Probabilidade; Função do 2º grau; Trigonometria da 1ª volta: seno, cosseno, tangente, relação fundamental; Geometria Analítica; Geometria Espacial; Geometria Plana; Operação com números inteiros e fracionários; MDC e MMC; Raiz quadrada; Sistema Monetário Nacional (Real); Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume.
| CONHECIMENTOS GERAIS |
Domínio de tópicos de diversas áreas, tais como: artes, política, economia, sociedade, geografia, educação, esportes, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, em nível municipal, regional, nacional e internacional. Conhecimento sobre a história e geografia do município de Nova Olímpia – MT.
| INFORMÁTICA BÁSICA |
História dos computadores; Conceitos sobre sistemas operacionais, hardware e software; Sistema operacional Windows – Windows explorer, pastas, arquivos, acessórios, personalização (resolução de tela, temas); Windows – ferramentas: anti-virus, desfragmentador, backup, scandisk, painel de controle; Navegação na internet
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Lei 8080/90; Lei 8142/90; Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica); Atribuições do ACS; Processo de trabalho do ACS e o desafio do trabalho em equipe; requisitos legais para o exercício da profissão de ACS; Carta dos direitos dos usuários da saúde; Atenção Primária à Saúde; Atenção Primária à Saúde/Saúde da Família. O processo saúde doença: influência das condições de vida: educação, cultura, lazer, emprego, moradia, alimentação, saneamento e segurança; o papel da família. Saúde da criança: Processo do pezinho; Processo da orelhinha; Processo do olhinho; aspectos básicos do crescimento e desenvolvimento; caderneta de saúde; aleitamento materno - benefícios; imunização (calendário de vacinas); Orientações alimentares. Saúde do Adolescente: aspectos educativos; distúrbios alimentares; doenças sexualmente transmissíveis. Saúde do Adulto: saúde do Homem; tuberculose; Hanseníase; Diabetes mellitus; Hipertensão arterial. Saúde da Mulher: triagem neonatal; cuidados básicos com a gravidez, o parto e puerpério; planejamento familiar; climatério; prevenção do câncer de mama e de colo uterino; imunização da gestante. Saúde do Idoso: doenças e agravos mais comuns; cuidados básicos. Saúde Bucal: cuidados básicos. Vigilância Sanitária: Saneamento Básico: abastecimento de água; destino dos dejetos; destino do lixo. Noções sobre Zoonoses – quais são, conceitos, como se transmite e prevenção: O agente comunitário de saúde no controle da Dengue; O agente comunitário de saúde no controle da Febre amarela; O agente comunitário de saúde no controle da Leptospirose; O agente comunitário de saúde no controle da Leishmaniose; O agente comunitário de saúde no controle da Doença de Chagas. Doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no Brasil – quais são, conceitos, formas de contágio e de prevenção: Sífilis; Gonorreia; Clamídia; Herpes genital; HPV. Atenção à pessoa com deficiência e ao paciente de saúde mental: papel do agente de saúde. Animais domésticos: cuidados básicos para a prevenção de zoonoses, em especial a Raiva e a Leishmaniose. Problemas clínicos mais comuns junto à população em situação de rua: problemas nos pés, infestações, tuberculose, DST, HIV e AIDS, gravidez de alto risco, doenças crônicas, Álcool e drogas, Saúde bucal.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS: Lei 8080/90; Lei 8142/90; Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica); Etiologia da Dengue, Atribuições do Agente de Combate a Endemias, Sistema de Informações, Conhecimento básico sobre: Esquistossomose, Zika vírus, Chikungunya, Doença de Chagas, Dengue, Cólera, Febre Amarela, Filariose, Leishmaniose, Peste, Raiva, Leptospirose e Malária e outras zoonoses, Biologia dos vetores, Reconhecimento Geográfico, Pesquisa Entomológica, Tratamento Entomológico, Manuseio de inseticida e uso de E.P.I.. Doenças de notificação compulsória. Fatores que possam provocar epidemias. Imunizações. Visita domiciliar.
ANEXO II
ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
ESF-MARIO MONTERO GALLARDO ESF-RUBENS GONÇALVES ESF-JOSE BEZERRA DE LIMA ESF-ROSELI GOMES DO NASCIMENTO ESF-HORTÊNCIO BORGESANEXO III
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
São atribuições dos Profissionais da Atenção Básica, de acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
1 - ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA
As atribuições dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica deverão seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
1.1 Atribuições Comuns a todos os membros das Equipes que atuam na Atenção Básica:
I. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
II. Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
III. Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da Unidade Básica de Saúde, e quando necessário, no domicílio e demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), com atenção especial às populações que apresentem necessidades específicas (em situação de rua, em medida socioeducativa, privada de liberdade, ribeirinha, fluvial, etc.);
IV. Realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, assim como, na oferta nacional de ações e serviços essenciais e ampliados da AB;
V. Garantir a atenção à saúde da população adscrita, buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, prevenção de doenças e agravos e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância em saúde, e incorporando diversas racionalidades em saúde, inclusive Práticas Integrativas e Complementares;
VI. Participar do acolhimento dos usuários, proporcionando atendimento humanizado, realizando classificação de risco, identificando as necessidades de intervenções de cuidado, responsabilizando-se pela continuidade da atenção e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
VII. Responsabilizar-se pelo acompanhamento da população adscrita ao longo do tempo no que se refere às múltiplas situações de doenças e agravos, e às necessidades de cuidados preventivos, permitindo a longitudinalidade do cuidado;
VIII. Praticar cuidado individual, familiar e dirigido a pessoas, famílias e grupos sociais, visando propor intervenções que possam influenciar os processos saúde-doença individual, das coletividades e da própria comunidade;
IX. Responsabilizar-se pela população adscrita mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando necessita de atenção em outros pontos de atenção do sistema de saúde;
X. Utilizar o Sistema de Informação da Atenção Básica vigente para registro das ações de saúde na AB, visando subsidiar a gestão, planejamento, investigação clínica e epidemiológica, e à avaliação dos serviços de saúde;
XI. Contribuir para o processo de regulação do acesso a partir da Atenção Básica, participando da definição de fluxos assistenciais na RAS, bem como da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes clínicas e terapêuticas para a ordenação desses fluxos;
XII. Realizar a gestão das filas de espera, evitando a prática do encaminhamento desnecessário, com base nos processos de regulação locais (referência e contra referência), ampliando-a para um processo de compartilhamento de casos e acompanhamento longitudinal de responsabilidade das equipes que atuam na atenção básica;
XIII. Prever nos fluxos da RAS entre os pontos de atenção de diferentes configurações tecnológicas a integração por meio de serviços de apoio logístico, técnico e de gestão, para garantir a integralidade do cuidado;
XIV. Instituir ações para segurança do paciente e propor medidas para reduzir os riscos e diminuir os eventos adversos;
XV. Alimentar e garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação da Atenção Básica, conforme normativa vigente;
XVI. Realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória, bem como outras doenças, agravos, surtos, acidentes, violências, situações sanitárias e ambientais de importância local, considerando essas ocorrências para o planejamento de ações de prevenção, proteção e recuperação em saúde no território;
XVII. Realizar busca ativa de internações e atendimentos de urgência/emergência por causas sensíveis à Atenção Básica, a fim de estabelecer estratégias que ampliem a resolutividade e a longitudinalidade pelas equipes que atuam na AB;
XVIII. Realizar visitas domiciliares e atendimentos em domicílio às famílias e pessoas em residências, Instituições de Longa Permanência (ILP), abrigos, entre outros tipos de moradia existentes em seu território, de acordo com o planejamento da equipe, necessidades e prioridades estabelecidas;
XIX. Realizar atenção domiciliar a pessoas com problemas de saúde controlados/compensados com algum grau de dependência para as atividades da vida diária e que não podem se deslocar até a Unidade Básica de Saúde;
XX. Realizar trabalhos interdisciplinares e em equipe, integrando áreas técnicas, profissionais de diferentes formações e até mesmo outros níveis de atenção, buscando incorporar práticas de vigilância, clínica ampliada e matriciamento ao processo de trabalho cotidiano para essa integração (realização de consulta compartilhada reservada aos profissionais de nível superior, construção de Projeto Terapêutico Singular, trabalho com grupos, entre outras estratégias, em consonância com as necessidades e demandas da população);
XXI. Participar de reuniões de equipes a fim de acompanhar e discutir em conjunto o planejamento e avaliação sistemática das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis, visando a readequação constante do processo de trabalho;
XXII. Articular e participar das atividades de educação permanente e educação continuada;
XXIII. Realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe e utilizando abordagens adequadas às necessidades deste público;
XXIV. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;
XIV. Promover a mobilização e a participação da comunidade, estimulando conselhos/colegiados, constituídos de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, viabilizando o controle social na gestão da Unidade Básica de Saúde;
XXV. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais;
XXVI. Acompanhar e registrar no Sistema de Informação da Atenção Básica e no mapa de acompanhamento do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou outros programas sociais equivalentes, as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias; e
XXVII. Realizar outras ações e atividades, de acordo com as prioridades locais, definidas pelo gestor local.
1.1.1 - Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE)Seguindo o pressuposto de que Atenção Básica e Vigilância em Saúde devem se unir para a adequada identificação de problemas de saúde nos territórios e o planejamento de estratégias de intervenção clínica e sanitária mais efetivas e eficazes, as atividades específicas dos agentes de saúde (ACS e ACE) devem ser integradas.
Assim, além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos ACS e ACE:
a) Atribuições comuns do ACS e ACE
I - Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
II - Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, em especial aqueles mais prevalentes no território, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas, na UBS, no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
III - Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população, para o monitoramento da situação das famílias e indivíduos do território, com especial atenção às pessoas com agravos e condições que necessitem de maior número de visitas domiciliares;
IV - Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
V - Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
VI - Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território;
VII - Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
VIII - Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
IX- Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
X - Carregar bolsa com equipamentos com peso de aproximadamente 15 kg, dentre outras que demandem resistência física;
XI - Responsabilizar-se pelo zelo, transporte, guarda e manutenção de equipamentos, bolsas, produtos, materiais e afins, destinado ao trabalho diário, respondendo por quaisquer avarias ou perda desses;
XII - Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis;
XIII - Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, entre outros; e
XIV - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
b) Atribuições do ACS:
I - Trabalhar com adscrição de indivíduos e famílias em base geográfica definida e cadastrar todas as pessoas de sua área, mantendo os dados atualizados no sistema de informação da Atenção Básica vigente, utilizando-os de forma sistemática, com apoio da equipe, para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, e priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;
II - Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
III - Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;
IV - Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;
V - Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;
VI - Participar dos processos de regulação a partir da Atenção Básica para acompanhamento das necessidades dos usuários no que diz respeito a agendamentos ou desistências de consultas e exames solicitados;
VII - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal;
VIII - Cumprir com as atribuições atualmente definidas para os ACS em relação à prevenção e ao controle da malária e da dengue, conforme a Portaria nº 44/GM, de 3 de janeiro de 2002.
Poderão ser consideradas, ainda, atividades do Agente Comunitário de Saúde, a serem realizadas em caráter excepcional, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento específico e fornecimento de equipamentos adequados, em sua base geográfica de atuação, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
I - aferir a pressão arterial, inclusive no domicílio, com o objetivo de promover saúde e prevenir doenças e agravos;
II - realizar a medição da glicemia capilar, inclusive no domicílio, para o acompanhamento dos casos diagnosticados de diabetes mellitus e segundo projeto terapêutico prescrito pelas equipes que atuam na Atenção Básica;
III - aferição da temperatura axilar, durante a visita domiciliar;
IV - realizar técnicas limpas de curativo, que são realizadas com material limpo, água corrente ou soro fisiológico e cobertura estéril, com uso de coberturas passivas, que somente cobre a ferida; e
V - orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração da medicação do paciente em situação de vulnerabilidade. Importante ressaltar que os ACS só realizarão a execução dos procedimentos que requeiram capacidade técnica específica se detiverem a respectiva formação, respeitada autorização legal.
c) Atribuições do ACE:
I - Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
II - Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;
III - Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
IV - Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território;
V - Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e
VI - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.
No trabalho de controle vetorial, o ACE é o profissional responsável pela execução das atividades de combate ao vetor e hospedeiros, realizadas nos imóveis, devendo:
I - Identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito e ninheiras de roedores;
II - Vistoriar os cômodos do imóvel acompanhados pelo morador, para identificação da existência de focos;
III - Executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os larvicidas e raticidas indicados, conforme orientação técnica;
IV - Subir escadas para verificação de caixas d’agua, calhas e telhados, trabalhar com bombas de aspersão de aproximadamente 40 kg, utilizar corretamente os EPI’s para cada situação, carregar bolsa com equipamentos com peso de aproximadamente 15 kg, dentre outras que demandem resistência física;
V - Responsabilizar-se pelo zelo, transporte, guarda e manutenção de equipamentos, bolsas, produtos, materiais e afins, destinado ao controle de vetores, respondendo por quaisquer avarias ou perda desses.
O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde.
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO
Este formulário destina-se às candidatas que necessitam amamentar durante a realização das provas do Processo Seletivo Público Edital n° 01/2022.
Eu,___________________________________________________________________, candidata ao processo seletivo público n° 01/2022 para o cargo de Agente ______________________________, portadora do documento de identificação nº _____________________, órgão expedidor: ___________, CPF: ___________________ Telefone (s): ( )_____________________________________, venho requerer condições especiais de amamentação para realizar as provas.
Acompanhante
Nome completo do acompanhante do bebê:_________________________________________________________________, documento de identificação nº: _________________________, Órgão expedidor: ___________, CPF: ___________________.
Observação: Anexar cópia do documento de identidade. No dia da prova o(a) acompanhante deverá apresenta-se portando o original desse documento, devendo apresentá-lo na coordenação do processo seletivo.
Nova Olímpia – MT, _____ de _____________ de 2022
________________________________________
Assinatura da(o) candidata(o)
ANEXO V
| DATA | EVENTOS |
| 09/09/2022 | Divulgação do Edital |
| 12/09/2022 a 15/09/2022 | Prazo para interposição de recurso contra o Edital |
| 26/09/2022 a 05/10/2022 | Período das Inscrições |
| 26/09/2022 a 05/10/2022 | Prazo para apresentação dos documentos da inscrição |
| 10/10/2022 | Publicação da relação dos Inscritos deferidos e indeferidos |
| 11/10/2022 a 13/10/2022 | Prazo para recurso contra a Relação dos Inscritos |
| 14/10/2022 | Publicação da Homologação das Inscrições Deferidas |
| 17/10/2022 | Publicação do Edital complementar contendo local, data e horário das provas; |
| 23/10/2022 | Realização da Prova Objetiva |
| 23/10/2022 | Publicação do Gabarito Preliminar da prova objetiva; |
| 24/10/2022 a 25/10/2022 | Prazo para recurso contra gabarito preliminar |
| 26/10/2022 | Publicação do Gabarito Oficial |
| 31/10/2022 | Publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva |
| 01/11/2022 a 03/11/2022 | Prazo para recurso contra o resultado preliminar |
| 04/11/2022 | Publicação do Resultado final dos Aprovados e classificados no Processo Seletivo Público 001/2022; |
| 07/11/2022 | Homologação do Certame |