AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

"Dispõe sobre o concessão de título de cidadão honorário, ao Excelentíssimo Senhor José Geraldo Riva, e dá outras providências".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições de que trata o inciso III do Art. 70 e da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER em cumprimento ao inciso XI, do artigo 20, da Lei Orgânica Municipal c/c inciso X, Parágrafo Único, artigo 39, do Regimento Interno, a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Concede ao Excelentíssimo Senhor José Geraldo Riva, o Título ESPECIAL DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, pelo relevantes e reconhecidos serviços prestados a este Município.

Art. 2º. O presente título será registrado no Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, e lavrado em Certificado próprio, e entregue em Sessão Solene específica.

Art. 3º. Esta Leientrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 09 de setembro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal