PORTARIA Nº 259/GP/2022
12 de Setembro de 2022
PORTARIA Nº259/GP/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS VEICULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MOVEIS, INSERVIVEIS PARA DESAFETAÇÃO E LEILÃO DOS MESMOS”.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT.
RESOLVE:
ART. 1º - Nomear Servidores para compor a Comissão do Leilão e Desafetação de Veículos, Sucatas e Outros Bens Moveis Inservíveis, da Prefeitura Municipal de Colniza, que será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente: Fábio Marcelo Vaz – matricula nº. 1198
II- Membro: Agnaldo Moreira da Silva – matricula nº. 111
III- Membro: Nayara Beni da Silva – Vereadora
IV- Membro: Eduardo Ap Celis de Moraes – Assessor da Câmara Municipal
V- Membro: Juliano Schulze da Silva – matricula nº. 6941
VI- Membro: Rayssa de Meireles Teotonio – matricula nº. 7290
Art. 2° - A presente Comissão contará com Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças, que disponibilizará, quando for o caso, os recursos humanos, materiais, financeiros, bem como espaço físico para desenvolvimento das atividades;
Art. 3º - A Comissão do Leilão e Desafetação de Veículos, Sucatas e Outros Bens Moveis Inservíveis, deverá para atingir aos seus objetivos, exercer as seguintes atribuições:
a) Avaliar e Estipular valores iniciais aos veículos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, passíveis de Leilão e Desafetação; b) Avaliar e Estipular valores iniciais as Sucatas de qualquer natureza passiveis de Leilão e Desafetação;Parágrafo Único: Poderão ser solicitadas outras atribuições não mencionadas nas alíneas, em virtude de situações passiveis de avaliação da presente comissão.
Art. 4º - Os membros da Comissão exercerão as atribuições de forma gratuita e sem prejuízo das funções normais do cargo ocupado na Administração Municipal.
Art. 5º - A presente Comissão ficará responsável pela organização administrativa necessária e pertinente no período de 09 de setembro de 2022 até quando se fizer necessário .
Art. 6° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 09 de setembro de 2022.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 09 de setembro de 2022. _________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Supervisora de Departamento |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO