DECRETO N. 1.025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CHAMAMENTO PÚBLICO N. 002/2022”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do processo seletivo simplificado chamamento público n. 002/2022 e conferencias dos documentos apresentados pelos candidatos, visando à seleção de professores com licenciatura plena em pedagogia e nutricionista a serem contratados temporariamente pelo município de Canabrava do Norte – MT.

CONSIDERANDO a solicitação feita através dos memorandos n.1095 e 1092/2022- SMEELTC.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Gerência de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo, do dia 09/09/2022 até o dia 16/09/2022 das 07h30min as 11h30min e das 13h30min as 17h30min. Os quais começaram a trabalhar de forma imediata.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixo:

a) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia (RG);

b) Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;

c) Cadastro nacional de pessoa física (CPF), conforme estado civil;

d) Carteira de Trabalho e número do PIS/PASEP;

e) Carteira de habilitação;

f) CPF dos pais;

g) Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

h) Comprovante de residência atualizado em nome do servidor;

i) Comprovante de registro em órgão de classe quando se tratar de profissão regulamentada;

j) Certidão de nascimento ou casamento quando for o caso;

k) Documentos do cônjuge;

l) Certidão de nascimento dos filhos e CPF, quando houver menor de 14 anos;

m) Documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que comprove legalmente a condição de dependência para manutenção e abatimento no IRRF.

n) Cartão de vacinação atualizado;

o) Apresentar 01 (uma) foto 3x4;

p) Preencher e assinar o Formulário de Recadastramento do Servidor Público Municipal, conforme Anexo II deste decreto.

q) Preencher e assinar a Declaração de Não Acumulação de Cargos, conforme modelo Anexo III deste decreto;

r) Preencher e assinar a Declaração de Bens, conforme modelo Anexo IV deste decreto.

s) Preencher e assinar a Declaração de Endereço conforme anexo V;

t) Preencher e assinar a Declaração de Dependentes conforme Anexo VI;

u) Para os ocupantes em cargos em comissão, apresentar cópia da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF.

v) Endereço de e-mail eletrônico pessoal;

x) Número de telefones móvel e fixo;

y) Certificados de formação acadêmica (Diploma com histórico escolar e/ou declaração escolar);

w) Diplomas de cursos de formação técnica e complementares.

Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no ANEXO I deste Decreto:

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 09 de setembro de 2022.

JOÃO CLEITON DE ARAÚJO MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME DAS CANDIDATAS	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
Maria José Moura de Oliveira	Licenciatura Plena em Pedagogia	Aprovado para Cadastro Reserva Escola Municipal Canaã