DECRETO Nº2255/2022.

DATA DE: 09 DE SETEMBRO DE 2022

“ALTERA O DECRETO Nº 2243/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, O QUAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1°. O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 12 de setembro de 2022, deverá estar compreendido no período de 07h00m as 13h00m de segunda a sexta-feira.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de suas atividades, funcionarão da seguinte forma:

I - O Setor de Tributos, Departamento de Terras, SEFAZ e Departamento de Junta de Serviços Militar, estarão estabelecidos no horário de funcionamento de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m de segunda a sexta-feira.

II - Unidade do DETRAN estará estabelecida no horário de funcionamento das 08h00m as 11h00m e das 13h00m as 18h00m de segunda a sexta-feira;

III – A Secretaria Municipal de Obras e seus Departamentos terão sua jornada de trabalho das 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m, de segunda a sexta-feira, exceto o Gabinete do Secretário, que atenderá ao Público de acordo com o horário de funcionamento da sede desta prefeitura;

IV - A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, estarão estabelecidos no horário de funcionamento de 07h00m as 11h00m e das 13h00m as 17h00m de segunda a sexta-feira;

V - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará de acordo com o cronograma estabelecido pelo Secretário Municipal de Saúde;

Art.2º. Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.

Art.3º. Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.

Art.4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 09 DE SETEMBRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal