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Pref. Pedra Preta

DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Extingue o cargo de Médico Anestesiologista, e da outras providencias.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica extinto do Quadro de Cargos Permanentes do Poder Executivo Municipal o cargo de Médico Anestesiologista, criado pelo Art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 16/2014.

Parágrafo único: Fica autorizado o aproveitamento dos servidores atualmente lotados no cargo ora extinto, nos termos estabelecidos nos artigos 39 e 40 da Lei Municipal nº 75/1998.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal