PORTARIA Nº 11.317 DE 12 DE JANEIRO DE 2.016.
18 de Janeiro de 2016
“Dispõe sobre demissão do Quadro de Provimento Efetivo os servidores que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Processo Administrativo, referente à Portaria nº 10.345, de 15 de outubro de 2014, que dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos;
Considerando o Relatório final conclusivo manifestando no sentido de que houve abandono de emprego com infringência no Art. 149, incisos II;
Considerando o princípio do interesse público e da Administração Pública, que devem ser observados com rigor e determinação, afim de que o dever de bem servir a coletividade seja plenamente alcançado,
R e s o l v e:
I – Demitir, com base no Art. 149, inciso II da Lei Complementar nº 03, de 04/12/1991, os servidores abaixo:
| SERVIDOR | CARGO | SECRETARIA |
| Deusmar Serafim Batista | Auxiliar de Serviços Gerais | Turismo |
| Gercina Correia dos Santos | Auxiliar de Serviços Gerais | Viação, Obras e Serviços Públicos |
| José Antonio Carlos da Mota | Médico Plantonista | Saúde |
| Katia Silva de Almeida | Professor | Educação |
| Janeci Rabaioli Ramos | Professor | Educação |
| João Carlos Guimarães Lisboa Reis | Médico Plantonista | Saúde |
| Ivanilson Barbosa Pereira | Vigia | Cultura |
| Mauro Rodrigues da Silva | Motorista | Educação |
| Valdineia Dutra da Cruz | Apoio Administrativo Educacional - AAE | Educação |
| Wanesk Mauerverk | Apoio Administrativo Educacional - AAE | Educação |
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 12 de janeiro de 2.016.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal