“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº. 452/2021 de concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho à servidoraa, Srª. Antonia de Figueiredo.”

O Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 452/2021, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, onde foi concedido o benefício aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a à servidora Srª. ANTONIA DE FIGUEIREDO, portadora do CPF nº 458.317.501-91, Efetiva no Cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, Nível “01”, 40 horas.

l ONDE SE LÊ: (...) calculado com base na Integralidade da média, conforme processo administrativo do PREVILA, n.º 2021.03.00018P (...)

l LEIA-SE: LEIA-SE: (...) com proventos proporcional, calculado com base na média aritmética simples, conforme processo administrativo do PREVILA, n.º 2021.03.00018P (...)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 09 de setembro de 2022.

DAIANA FERNANDA MARIN MACEDO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal