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Pref. Canarana

SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 092/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 35.740.591/0002-07, com sede à Rua Yucuma, nº 193, Bairro Nova Canarana, na cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR, portador da Cédula de Identidade RG 2026127 SSP/DF e inscrita no CPF sob nº 723.831.431-20, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, com vigilância eletrônica, monitoramento e serviços de portaria para atender as necessidades do Município de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM

QUANT LIC

QUANT LIC

UNID.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS

R$ UNIT

R$ TOTAL

5

800

200

Unid.

Serviços de porteiro no controle de acessos com profissionais qualificados e identificados através de uniformes e crachás para serviços eventuais e de acordo com as necessidades das secretarias municipais – escalas de 12 hrs.

R$

190,00

R$ 38.000,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 612.370,00 (Seiscentos e doze mil trezentos e setenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades licitadas do item 05, constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender as Secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 092/2021 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 01 de Agosto de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INVIOLAVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME EIRELI

SYELLE SOUZA SILVA AGUIAR

CPF nº 723.831.431-20

CONTRATADA

IVONE ALVES

Portaria nº 318/2021 de 03 de Maio de 2022

FISCAL DO CONTRATO - FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTES

ENÍSIO MELATO

Portaria nº 318/2021 de 03 de Maio de 2022

FISCAL DO CONTRATO - GABINETE E OBRAS

GABRIEL KASPRCZAK DA SILVA

Portaria nº 318/2021 de 03 de Maio de 2022

FISCAL DO CONTRATO - EDUCAÇÃO

MADELAINE TEREZINHA STRAGLIOTTO

Portaria nº 318/2021 de 03 de Maio de 2022

FISCAL DO CONTRATO - SAÚDE

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: _________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91