Dispõe sobre conversão em pecúnia de parcela da Licença Prêmio da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada, devidamente justificado e enquadrando-se nos termos dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em pecúnia uma parcela de 30 (trinta) dias da Licença Prêmio por Assiduidade da servidora efetiva BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI-concursada ao cargo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria 158/2021 de 03 de agosto de 2021 a exercer cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1561810-2 SSP/MT e do CPF nº 015.124.611-48, compreendendo para efeito de conversão em pecúnia o período de 01 a 30 de setembro de 2022.

Parágrafo Único. A conversão em pecúnia compreende o vencimento do cargo efetivo em que o servidor encontra-se enquadrado.

Art. 2º. A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 19 de fevereiro de 2015 a 18 de fevereiro de 2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 09 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal