TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 179/2020
12 de Setembro de 2022
TERCEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 179/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA COMERCIO DE COMBUSTIVEL RONCADOR EIRELI.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPREFEITO MUNICIPAL em Exercicio Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 642037 SSP/MT e CPF nº 460.704.431-87, residente e domiciliado à Av. Paraná nº 343, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEL RONCADOR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.144.245/0001-06, estabelecida na Avenida Rio Grande do Sulva, nº 1821, Industrial, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Lassi Schimidt Weirich, portador do RG nº 285.689-SSP/MT e CPF nº 363.124.521-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de óleo diesel para conservação e manutenção das rodovias estaduais MT 109 e MT 110, conforme Propostas SIGCON nºs 0290 e 0297/202, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Forma de Execução, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 1 | Óleo diesel comum | Unid | 55.003,52 | 13.750,88 | R$ 7,85 | R$ 107.944,41 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 01, perfazendo o valor total de R$ 107.944,41 (Cento e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 418.697,60 (Quatrocentos e dezoito mil seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades licitadas constantes no contrato, tiveram o saldo esgotados havendo a necessidade de atender a Secretaria Municipal municipal de Obras, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos pois a empresa aceita a manter os preços ofertados, conforme ultimo reajuste.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 179/2020, e seus respectivos termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 06 de Setembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
VILSON BIGUELINI
CONTRATANTE
COMERCIO DE COMBUSTIVEL RONCADOR EIRELI
LASSI SCHIMIDT WEIRICH
CPF nº 363.124.521-15
CONTRATADA
FRANCIELY REJANE STORCH
Portaria nº 145/2021 de 12/01/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91