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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 296, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

HOMOLOGA A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR QUE CUMPRIU OS REQUISITOS LEGAIS, APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 002/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Concurso Público Municipal Edital nº. 002/2018 de 18/12/2018, conforme resultado final divulgado por meio do Edital Complementar nº. 008/2019, homologado via Decreto nº. 162 de 07/06/2019, publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso em 12/06/2019, ano VIII edição nº. 1646, prorrogado mediante Decreto nº. 060 de 02/02/2021

CONSIDERANDo a Constituição Federal 1988, art. 41; Lei 8112/90 de 11/12/1990, art. 20; Lei 9527/97 de 10/12/1997; Emenda Constitucional 19 de 04/06/1998; Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012; e Lei Ordinária nº 3424/2010, Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.

CONSIDERANDO que o servidor abaixo relacionado concluiu os 03 (três) anos de estágio probatório na data indicada na tabela, nos moldes da Lei Municipal nº 3663/2011, Lei Municipal 3676/2011 e Decreto nº 362/2011.

D E C R E T A:

Art. 1º Art. 1º Fica homologada a estabilidade do servidor efetivo aprovado no concurso público, no respectivo cargo de provimento efetivo, ingressado no ano de 2019, que completou o estágio probatório e que cumpriu as 04 (quatro) avaliações:

MATRÍCULA

SERVIDORES

DATA DE ADMISSÃO

DATA DE CONCLUSÃO

CARGO

MÉDIA FINAL

DESCRIÇÃO DO RESULTADO DA MÉDIA FINAL

107631

VENICIUS APARECIDO DO NASCIMENTO

23/07/2019

26/07/2022

PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS E FINAIS- ED. FISICA - 30 HORAS

46,94

BOM SERVIDOR, TRATANDO-SE DE BOA AQUISIÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

Art. 2º O servidor atendeu os requisitos no estágio probatório: assiduidade, disciplina, responsabilidade, produtividade, capacidade de iniciativa e relacionamento, tornando estável no serviço público municipal, de acordo com os termos da Lei Ordinária nº 3424/2010, de 29 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos 26 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao segundo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de emancipação político-administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.