Gabinete do Prefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2022 – AUDIÊNCIA PUBLICA

A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, com sede nesta cidade, na Av. Coronel Botelho, 458, bairro centro, através do Prefeito Municipal Silmar de Souza Gonçalves CONVOCA através do presente edital, todos os munícipes para AUDIÊNCIA PÚBLICA, para Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2° Quadrimestre/2022; Discussão para Elaboração da LOA/2023 e Revisão do Plano Diretor – Lei Complementar 055-2022, alterando o artigo 41. do PDDS, reduzindo o lote mínimo para instalação de pólos geradores de energia limpa, (Loteamento Solar), e alterar o artigo 59, §3 reduzindo a metragem do lote mínimo para fins de parcelamento urbano, a ser realizado na Câmara Municipal no dia 21/09/2022 (quarta-feira) as 09:00 hs da manhã.

Este edital está publicado no site: nossasenhoradolivramento.mt.gov.br

Nossa Senhora do Livramento, 12 de Setembro de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal