DECRETO MUNICIPAL N.º 79/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e autorização contida na Lei Municipal nº 1.921 de 15 de dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 248.930,27 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1140.0000-4.4.90.52.00 – AQUISICAO DE VEICULO..................................................................R$ 32.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............R$ 90.384,48

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.13.00 – OBRIGACOES PATRONAIS...............................................................R$ 13.657,68

01.031.0001.2225.0000-3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS................................................................R$ 10.000,00

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................R$ 8.710,83

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.39.00 – OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.........R$ 58.475,04

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.93.00 – INDENIZACOES E RESTITUICOES.................. ................................R$ 26.978,24

01.031.0001.2226.0000-3.3.90.39.00 – DESPESA COM PUBLICIDADE - OUTROS SERV. TERC. PJ..........R$ 8.724,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES

01.031.0001.1138.0000-4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................R$ 32.000,00

01.031.0001.1139.0000-4.6.90.71.00 – AMORTIZACAO DA DIVIDA CONT. – PRINCIPAL DA DIVIDA...........R$ 73.903,97

01.031.0001.1141.0000-4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................................................................R$ 84.759,92

01.031.0001.2225.0000-3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO................................R$ 33.995,35

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.14.00 – DIARIAS – CIVIL..................................................................................R$ 3.192,05

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. TERC. PESSOA FISICA..........................................R$ 5.320,09

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.40.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM..................R$ 4.118,72

01.031.0001.2225.0000-3.3.90.41.00 – CONTRIBUIÇOES...............................................................................R$ 6.640,17

01.031.0001.2227.0000-3.3.90.39.00 – REALIZAÇÃO CONCURSO PUBLICO................................................R$ 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 05 de setembro de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal