RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2022

Processo: 004268/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO: EDUCANDO PELO ESPORTE", DE ACORDO VOM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIATR nº063/2022, para contratação da Pessoa Jurídica: WANDERLIEL DA COSTA SILVACNPJ sob o nº 45.787.061/0001-89, cujo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO: EDUCANDO PELO ESPORTE", DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERENCIATR nº063/2022.

Sendo o valor apresentado de R$17.500,00(Dezessete mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	FICHA	Natureza de Despesa	Fonte	Valor (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Próprio	2020- MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESPORTE	150	33.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICO	1.1.500	R$17.500,00
VALOR TOTALR$17.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.500,00(Dezessete mil e quinhentos reais), em favor Pessoa Jurídica: WANDERLIEL DA COSTA SILVA CNPJ sob o nº 45.787.061/0001-89, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 63/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 448/2022 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 12 de Setembro de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal