TERMO DE NOTIFICAÇÃO
13 de Setembro de 2022
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.182 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ANTONIO ELOY DA PAXÃO COD. IMOVEL:.125730 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA N º Setor 01 Quadra :013 Lote :000015 Unidade:002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA Nº | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto, ocasionandoburacos no asfalto. E poder executivo ficando assim impossilitado de restaurações e sanar a problematica. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.187 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ASSEMIRO RAMOS DA CONCEIÇÃO IMOVEL: 127150 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA N º Setor 01 Quadra :027 Lote :00016C Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: CENTRO | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA Nº | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto, ocasionandoburacos no asfalto. E poder executivo ficando assim impossilitado de restaurações e sanar a problematica. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.162 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO COD. IMOVEL:4233 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :010 Lote :00037A Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA | ||||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.163 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADEMAR FRANCISCO DE CARVALHO COD. IMOVEL:4233 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :010 Lote :00037A Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA | ||||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.164 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADEMIR ALVES DA GUIA COD. IMOVEL:440 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº29 Setor 01 Quadra :030 Lote :00036 Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA | ||||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.165 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADEMIR ALVES DA GUIA COD. IMOVEL:125678 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :012 Lote :000007 Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: FERNANDO CORREA DA COSTA Nº29 RUA | ||||||||||
| Bairro:Centro– Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.166 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADILA ARRUDA SAFI COD. IMOVEL: 7589 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :012 Lote :000007 Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.167 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ADILA ARRUDA SAFI COD. IMOVEL: 7589 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :012 Lote :000007 Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.168 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social AGOSTINHO ASSUNÇÃO SIQUEIRA COD. IMOVEL: 8689 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :027 Lote :000014 Unidade:001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.169 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social AGOSTINHO ASSUNÇÃO SIQUEIRA COD. IMOVEL: 126007 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº Setor 01 Quadra :027 Lote :000014 Unidade:002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.170 DATA:______/___2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ALCIDES MOREIRA DA SILVA COD. IMOVEL:8705 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 11 Setor 01 Quadra :027 Lote :000012 Unidade:002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, _____/_____/___2022 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||