DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores ROGERIO COIMBRA, matrícula funcional n° 1825, efetivo no cargo de PROFESSOR I (PEDAGOGIA), como Fiscal Titular e ANA PAULA DA SILVA, matrícula funcional n° 247, efetiva no cargo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS Nº. 077/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de serviços de profissional na função de NUTRICIONISTA, para elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional de higiene sanitária das preparações da merenda dos alunos das escolas municipais, bem como o acompanhamento e supervisão da higiene e organização da cozinha das escolas municipais do município de Curvelândia – MT, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 12 de setembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal