Pelo presente instrumento o Município de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Indiavaí, sito à Rua Getúlio Vargas, 650, Bairro Centro, Indiavaí - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.239.027/0001-20, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Srº. Sidnei Marques Lopes, brasileiro, residente e domiciliado na Rua José Moro, s/n, neste Município Indiavaí, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 05***20 SSP/MT e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 559***72, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do Pregão Presencial SRP nº. 022/2022, RESOLVE registrar os preços da empresa DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 14***73, localizado a rua Coronel Faria, 165, centro, CEP: 78.200-000, Cáceres – MT, representado pelo senhor Willian Pacheco Beber, CPF: 021***96, RG: 15***52 SSP/MT, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. OBJETO DA LICITAÇÃO.

1.1. O presente instrumento tem por objetivo o Registro de Preços para futura e eventual contratação da Empresa paraAquisição de Medicamentos e Materiais Odontológicos, conforme TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I e a proposta apresentada pela empresa.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2022 – SRP, com fundamento nas Leis nº. 10.520/02, nº. 8.666/93 e alterações posteriores.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 14***73, detentora do registro de preços deverá realizar o fornecimento do objeto, conforme especificado no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I. 3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial nº 022/2022 – SRP e seus anexos, que são parte integrante desta Ata.

4. DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

LOTE I – MATERIAIS ODONTOLOGICO

Item.	und	Descrição	Qtd	EMPRESA VENCEDORA	Valor Unitário ADJUDICADO	Valor TOTAL ADJUDICADO
3	PCT	TOUCA DESCARTAVEL C/ ELASTICO C/50	50	DENTAL MIX	14,60	R$ 730,00
4	KIT	IONOMERO DE VIDRO PÓ+LIQUIDO	20	DENTAL MIX	29,00	R$ 580,00
5	UND	ANESTESICO TOPICO	20	DENTAL MIX	13,00	R$ 260,00
6	FR	VASELINA SOLIDA 500 GR	10	DENTAL MIX	74,00	R$ 740,00
10	UND	IODOFORMIO 10 G	12	DENTAL MIX	46,89	R$ 562,68
11	UND	RESINA Z250 COR A2	15	DENTAL MIX	149,79	R$ 2.246,85
12	UND	RESINA Z250 COR A3	15	DENTAL MIX	149,79	R$ 2.246,85
13	UND	RESINA FLUIDA COR A2	15	DENTAL MIX	28,00	R$ 420,00
14	UND	RESINA FLUIDA COR A3	15	DENTAL MIX	28,00	R$ 420,00
15	UND	FLUOR GEL 200 ML	20	DENTAL MIX	6,14	R$ 122,80
19	CX	PINCEL REGULAR C/100	12	DENTAL MIX	12,46	R$ 149,52
20	PCT	ACIDO FOSFORICO C/03 SERINGA	25	DENTAL MIX	5,80	R$ 145,00
22	UND	ADESIVO SINGLE BONDE	25	DENTAL MIX	218,99	R$ 5.474,75
23	UND	PASTA PROFILATICA	25	DENTAL MIX	5,65	R$ 141,25
25	FR	COLTOSOL 20G	30	DENTAL MIX	13,49	R$ 404,70
28	UND	BROCA DIAMANTADA 3200	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
29	UND	BROCA DIAMANTADA 1112	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
30	UND	BROCA DIAMANTADA 1190	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
31	UND	BROCA DIAMANRADA 2200	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
32	UND	ESPATULA P/ RESINA N. 2	12	DENTAL MIX	79,61	R$ 955,32
36	UND	PORTA AGULHA MAYO HEGAR 15CM	12	DENTAL MIX	57,41	R$ 688,92
37	UND	POSICIONADOR DE FILME RADIOGRAFICO ADULTO	12	DENTAL MIX	67,00	R$ 804,00
38	UND	POSICIONADOR DE FILME RADIOGRAFICO INFANTIL	12	DENTAL MIX	67,00	R$ 804,00
39	UND	DESCOLADOR MOLT 2-4	12	DENTAL MIX	85,48	R$ 1.025,76
40	UND	ESCOVADOR DE DENTINA N.17	12	DENTAL MIX	18,76	R$ 225,12
41	UND	ESCOVADOR DE DENTINA N.18	12	DENTAL MIX	18,76	R$ 225,12
42	UND	ESCOVADOR N. 15	12	DENTAL MIX	18,76	R$ 225,12
43	UND	ESCOVADOR N. 14	12	DENTAL MIX	18,76	R$ 225,12
44	UND	ESCOVADOR N. 11,5	12	DENTAL MIX	18,76	R$ 225,12
45	KIT	JOGO APEXO C/ 3UND	12	DENTAL MIX	192,37	R$ 2.308,44
46	UND	ALAVANCA APICAL N. 301 RETA	12	DENTAL MIX	48,89	R$ 586,68
47	UND	ALAVANCA SELDIN 2 RETA ADULTO	12	DENTAL MIX	48,89	R$ 586,68
48	UND	ALAVANCA SELDIN 1R DIREITA	12	DENTAL MIX	48,89	R$ 586,68
49	UND	ALAVANCA SELDIN 1L ESQUERDA	12	DENTAL MIX	48,89	R$ 586,68
50	UND	SERINGA CARPULE	15	DENTAL MIX	73,54	R$ 1.103,10
51	KIT	KIT CLINICO ODONTOLOGICO C/ 4 PEÇAS	12	DENTAL MIX	71,65	R$ 859,80
52	UND	BOTICAO ADULTO N. 18-R	12	DENTAL MIX	118,00	R$ 1.416,00
53	UND	BOTICAO ADULTO N. 18-L	12	DENTAL MIX	118,00	R$ 1.416,00
54	UND	BOTICAO ADULTO N. 69	12	DENTAL MIX	118,00	R$ 1.416,00
55	UND	BOTICAO ADULTO N. 16	12	DENTAL MIX	118,00	R$ 1.416,00
56	UND	BOTICAO ADULTO N. 16	12	DENTAL MIX	118,00	R$ 1.416,00
57	UND	LIMA KERR N. 06 25MM C/ 6UN	6	DENTAL MIX	22,68	R$ 136,08
58	UND	LIMA KERR N. 08 25MM C/ 6UN	6	DENTAL MIX	22,68	R$ 136,08
59	UND	LIMA KERR N. 10 25MM C/ 6UN	6	DENTAL MIX	22,68	R$ 136,08
60	CX	LIMA 25MM 15-40 CX C/6	6	DENTAL MIX	22,68	R$ 136,08
61	CX	LIMA K-FILE 25MM 45-80	6	DENTAL MIX	22,68	R$ 136,08
62	UND	BROCA CARBIDE FG N3	12	DENTAL MIX	15,44	R$ 185,28
63	UND	BROCA CARBIDE FG N.4	12	DENTAL MIX	15,44	R$ 185,28
64	UND	BROCA CARBIDE CIRURGICA FG 2	12	DENTAL MIX	26,39	R$ 316,68
65	UND	BROCA CARBIDE CIRURGICA FG 3	12	DENTAL MIX	26,39	R$ 316,68
66	UND	BROCA DIAMANTADA 1014	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
67	UND	BROCA DIAMANTADA 1015	12	DENTAL MIX	4,00	R$ 48,00
68	UND	BROCA DIAMANTADA 1013	12	DENTAL MIX	4,09	R$ 49,08
69	UND	BROCA DIAMANTADA 3118	12	DENTAL MIX	4,09	R$ 49,08
70	PCT	TIRA DE LIXA DE AÇO 4MM C/12	12	DENTAL MIX	8,10	R$ 97,20
75	CX	FILME ADULTO 3X4 C/150	24	DENTAL MIX	294,99	R$ 7.079,76
76	UND	ESCOVA DENTAL ADULTO	500	DENTAL MIX	0,94	R$ 470,00
77	UND	ESCOVA DENTAL INFANTIL	150	DENTAL MIX	0,89	R$ 133,50
78	FR	LUBRIFICANTE 200 ML	25	DENTAL MIX	29,00	R$ 725,00
80	PCT	SUGADOR DESCARTAVEL C/40	24	DENTAL MIX	13,34	R$ 320,16
81	CX	HIDROXIDO DE CALCIO BASE 13G + CATALISADOR 11G	10	DENTAL MIX	54,00	R$ 540,00
VALOR TOTAL						R$45.182,16

LOTE II -

Item	Descrição	Quant	EMPRESA ADJUDICADA	Valor Unitário Adjudicado	VALOR TOTAL
6	ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO\, OPACO\, FOTOSSENSIVEL\, DESINFECCOES\, QUEDA\, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO COM PROTETOR\, EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 150ML	15	DENTAL MIX	4,05	R$ 60,75
9	ALMOTOLIA - FRASCO ALMOTOLIA\, EM POLIETILENO (PLASTICO)\, BICO RETO\, LONGO E ESTREITO\, COM PROTETOR\, TAMPA EM ROSCA\, TRANSPARENTE\, 250 ML	30	DENTAL MIX	4,00	R$ 120,00
10	ALMOTOLIA - FRASCO ALMOTOLIA\, EM POLIETILENO (PLASTICO)\, BICO RETO\, LONGO E ESTREITO\, COM PROTETOR\, TAMPA EM ROSCA\, TRANSPARENTE\, 500 ML	30	DENTAL MIX	5,69	R$ 170,70
11	BISTURI DESCARTAVEL - ESTERIL\, COM CABO EM PLASTICO RESISTENTE E LAMINA EM ACO INOX\, SEM REBARBAS E SINAIS DE OXIDACAO\, SENDO PERFEITAMENTE CONECTADOS\, LAMINA 24 MM COM TAMPA PROTETORA\, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRURGICO INDIVIDUALMENTE\, INVOLUCRO RESPEITANDO A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE	300	DENTAL MIX	5,59	R$ 1.677,00
16	CANULA DE GUEDEL - INFANTIL\, N-. 0\, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO\, DE MATERIAL ATOXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS\, COM ORIFICIO CENTRAL\, BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALAGEM INDIVIDUAL\, COM DADOS DE IDENTIFICACAO\,PROCEDENCIA\, VALIDADE\, LOTE E REGISTRO NO MS\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90	15	DENTAL MIX	3,89	R$ 58,35
17	CANULA DE GUEDEL - INFANTIL\, N-. 1\, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO\, DE MATERIAL ATOXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS\, COM ORIFICIO CENTRAL\, BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALAGEM INDIVIDUAL\, COM DADOS DE IDENTIFICACAO\,PROCEDENCIA\, VALIDADE\, LOTE E REGISTRO NO MS\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90	15	DENTAL MIX	3,89	R$ 58,35
18	CANULA DE GUEDEL - INFANTIL\, N-. 2\, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO\, DE MATERIAL ATOXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS\, COM ORIFICIO CENTRAL\, BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALAGEM INDIVIDUAL\, COM DADOS DE IDENTIFICACAO\,PROCEDENCIA\, VALIDADE\, LOTE E REGISTRO NO MS\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90	15	DENTAL MIX	3,59	R$ 53,85
19	CANULA DE GUEDEL - INFANTIL\, N-. 4\, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO\, DE MATERIAL ATOXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS\, COM ORIFICIO CENTRAL\, BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALAGEM INDIVIDUAL\, COM DADOS DE IDENTIFICACAO\,PROCEDENCIA\, VALIDADE\, LOTE E REGISTRO NO MS\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90	15	DENTAL MIX	3,59	R$ 53,85
20	CANULA DE GUEDEL - INFANTIL\, N-. 5\, CONFECCIONADA EM PVC ATOXICO\, DE MATERIAL ATOXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS\, COM ORIFICIO CENTRAL\, BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALAGEM INDIVIDUAL\, COM DADOS DE IDENTIFICACAO\,PROCEDENCIA\, VALIDADE\, LOTE E REGISTRO NO MS\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90	15	DENTAL MIX	3,59	R$ 53,85
21	CANULA DE GUEDEL - TAMANHO 6\, DE MATERIAL ATOXICO COM PVC SILICONIZADO\, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA\, RESISTENTE A DESINFECCAO\, EMBALADO INDIVIDUALMENTE\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 MS	15	DENTAL MIX	3,59	R$ 53,85
22	CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL - ATOXICA\, FLEXIVEL\, SEM REBARBAS\, TRANSPARENTE\, EM PVC OU SILICONE\, COM CUFF\, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO\, COM CONECTOR E BALAO DE BAIXA PRESSAO E ALTO VOLUME\, VALVULA REGULADORA DE PRESSAO\, DE INSUFLACAO\, CALIBRE DE N.07\, USO ESTERIL\, DESCARTAVEL E INDIVIDUAL\, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96- M.SAUDE\, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90	5	DENTAL MIX	6,19	R$ 30,95
50	ESCOVA GINECOLOGICA - PARA COLETA DE MATERIAL ENDOCERVICAL\, COMPOSTA DE HASTE PLASTICAS CILINDRICA COM 16 CM E CERDAS DE NYLON COM FORMATO LEVEMENTE CONICO COM 2 CM DE COMPRIMENTO\, NO TOTAL 18 CM.	500	DENTAL MIX	0,39	R$ 195,00
58	FIO DE SUTURA CATGUT - CROMADO\, COM CALIBRE 5-0\, COM AGULHA\, CILINDRICA\, 3/8 CIRCULO E\, AGULHA DE 4\,0 CM\, APRESENTACAO EM ENVELOPE\, APRESENTACAO E ROTULAGEM CONFORME LEGISLACAO VIGENTE.	20	DENTAL MIX	179,99	R$ 3.599,80
72	GLICOSE SORO - A 5 %\, INJETAVEL ( SISTEMA FECHADO )\, BOLSA PLASTICA 250 ML\, PARENTERAL	100	DENTAL MIX	R$ 7,49	R$ 749,00
81	LUVA CIRURGICA ESTERIL - TAMANHO 8\,0\,ESTERILIZADA A RAIO GAMA\, COBALTO 60 LUBRIFICADAS COM PO BIOABSORVIVELESPESSURA MINIMA: 0\,10 MM; COMPRIMENTO MINIMO: 280 MM; CERTIFICADO DE APROVACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO (CA) REGISTRO NO MINISTERIO DA SAÚDE LUVA ESTERIL VALIDADE: 3 ANOS;	10	DENTAL MIX	0,82	R$ 8,20
84	MONITOR DIGITAL DE GLICOSE\,COLESTEROL E TRIGLICERÍDEOS - MONITOR PORTATIL PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA GLICEMIA\,DO COLESTEROL TOTAL E DOS TRIGLICERIDEOS.FOTOMETRO DE REFLETANCIA.\, COM CALIBRACAO AUTOMATICA ATRAVES DA TIRA DE CODIGO\, QUE ACOMPANHA CADA FRASCO DE TIRA REAGENTE ESPECIFICA	12	DENTAL MIX	R$ 38,65	R$ 463,80
103	TESOURA IRIS - EM ACO INOX AISI 400\, RETA\, COM 14CM.	10	DENTAL MIX	50,00	R$ 500,00
106	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO - Nº 8 COM BALAO DE PVC C/SILICONE (TERMOSENSIVEL)\, BAIXA PRESSAO E ALTO VOLUME\, BALAO AZUL DE CONTROLE COM ENCAIXE PARA SERINGAS LUER-LOCK\, CONECTOR SEMI-MONTADO\, TRANSPARENTE\, GRADUADO\, LIA RADIOPACA\, CONTIUA\, EXTREMIDADE RETRAIDA ATRAUMATICA\, ORIFIO MURPHY\, ESTERIL P/INTUBACAO ORAL E NAZAL\, CONTANDO NA EMBALAGEM OS DADOS DE IDENTIFICACAO\, PROCEDENCIA\, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE\, NUMERO DE LOTE E REGISTRO NO M.S	15	DENTAL MIX	6,09	R$ 91,35
107	TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO - TUBO ENDOTRAQUEAL NUMERO 9\,0 MM (DIAMETRO INTERNO)C/BALAO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO\,\,EM PVC TERMOSENSIVEL GRADUADO EM CENTIMETROS ARREDONDADO\,CURVA DE MARGILL\,\,LINHA RADIOPACA DE PONTA APONTA\, BALAO PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL\,\,DESCARTAVEL E ESTERILIZACAO\,POR RADIACAO GAMA	15	DENTAL MIX	6,40	R$ 96,00
VALOR TOTAL					R$8.094,65

Correspondendo ao valor total a soma dos lotes, a quantia de R$ 53.276,81 (cinquenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos).

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Comparecer quando convocado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do Instrumento Contratual, sob pena de multa de 2% ao dia.

5.2. Fornecer os itens do objeto contratados dentro dos padrões estabelecidos pelo Município de Indiavaí - MT, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município de Indiavaí - MT, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos serviços.

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços;

5.5. Comunicar imediatamente o Município de Indiavaí - MT qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.6. Fiscalizar o perfeito cumprimento dos serviços, cabendo lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por este Município.

5.7. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.8. Fornecer os objetos conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.9. Todos os encargos sociais, de frete e impostos da equipe, inclusive os trabalhistas, deverão ser de responsabilidade da empresa contratada;

5.10. A contratada fica obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste edital;

6.2. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.3. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos serviços;

6.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação.

6.5. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação de seu extrato na imprensa oficial.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8. DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. A gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo do Gabinete do Prefeito, deste Município de Indiavaí – MT.

9. DO PAGAMENTO

9.1. Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária em favor da Vencedora em número de conta bancária informada, não havendo adiantamento por conta do fornecimento do objeto.

9.2. Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 10º (décimo) dia útil após a emissão das notas fiscais em parcelas mensais, sempre iguais e consecutivas, conforme as notas fiscais devidamente preenchidas e atestadas pela secretaria Municipal de Finanças.

9.3. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

9.4. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.5. As despesas bancárias decorrentes de transferências de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

10. DOS REAJUSTES DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente. Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações;

11.1.1. Quando o prestador de serviços não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

11.1.2. Quando o prestador de serviços der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

11.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

11.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o prestador de serviços será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficia dos Municípios - AMM , considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do prestador de serviços para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de Indiavaí - MT, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do prestador de serviços, relativas ao fornecimento do Item.

11.6. Caso o Município de Indiavaí - MT não utilize da prerrogativa de cancelar está Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o prestador de serviços cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS PENALIDADES

12.1. Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei 8.666/93, incidente sobre os serviços que deveria ter sido entregue, contado a partir da solicitação encaminhada pela secretaria.

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Indiavaí - MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

12.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar à Contratada as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

12.2.1. Advertência por escrito;

12.2.3. Multa Administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do Contrato.

12.2.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Indiavaí - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

12.2.5. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02.

12.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Indiavaí - MT, o respectivo valor descontado dos créditos que a contratada possuir com este município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pelo Fórum comarca de Araputanga – MT.

12.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.4. Serão publicadas no Diário Oficial do Município às sanções administrativas deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

13.1. A despesa com o fornecimento ora contratados, correrão à conta do Orçamento para Exercício 2022.

13.2. A PREFEITURA suplementará a dotação orçamentária, prevista no item anterior deste instrumento, toda vez que houver necessidade, para o fiel cumprimento das obrigações ora assumidas.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições;

I – Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II – Vinculam-se a esta ata de registro de preços, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2022 - SRP, seus anexos e as propostas da contratada.

III – É vedado caucionar ou utilizar a presente ata de registro de preços para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Indiavaí - MT.

15. DA PUBLICAÇÃO

15.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Indiavaí - MT providenciará a publicação do seu extrato na imprensa oficial, conforme Lei nº 10.520/02.

15.2. A integra dessa Ata será disponibilizada no site Município de Indiavaí - MT. www.indiavai.mt.gov.br

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro da comarca de Araputanga – MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Indiavaí – MT, 25 de agosto de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAI

CNPJ: 03.239.027/0001-20

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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DENTAL MIX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS

ODONTOLOGICOS LTDA – ME

CNPJ: 14***73

CONTRATADO