PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 111/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 030/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 217/2022.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares, para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Adstritos à Secretaria de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT. O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, OBJETIVA PRODUTOS E SERV. P/ LABORATORIOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 05.895.525/0001-56, localizada na Rua C-33, n°290, QD. 18, LT.02, Jardim América, Goiânia – GO, CEP 74265-230 neste ato representada pelo seu proprietário, Sr. LEANDRO NERY DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Madri, n°26, QD. 20, LT.30, Jardim Madri, Goiânia – GO, CEP 74369-092, portador da Carteira de Identidade n°. 5320672, inscrito no CPF n° 037.217.131-17, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 111/2022, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares, para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Adstritos à Secretaria de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para Aquisição de Insumos e Materiais Hospitalares, para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Adstritos à Secretaria de Saúde/Prefeitura de Barra do Garças – MT, conforme segue:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
29630	COLETOR DE URINA, MATERIAL* PLASTICO, TIPO* SISTEMA ABERTO, MODELO INFANTIL FEMININO, CAPACIDADE* CERCA DE 50ML, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ADESIVO	UNIDADE	SEGMED	1000,0000	0,5500	550,00
41861	COLCHAO - USO HOSPITALAR , CARACTERISTICAS ADICIONAIS TIPO PNEUMATICO, APLICACAO COMPATIVEL COM COMPRESSOR AQUATERM COLCHAO PNEUMATICO	UNIDADE	DELLAMED	15,0000	268,0000	4.020,00
69721	COMADRE, ACO INOXIDAVEL, 3.500 ML, TAMANHO ADULTO PADRAO MUNDIAL, C/ALCA	UNIDADE	ECONOX	15,0000	169,0000	2.535,00
71774	ATADURA, TIPO 1 GESSADA, MATERIAL 1 100% POLIESTER, DIMENSOES 15 CM (ATADURA GESSADA 15CMX3MTS)	UNIDADE	POLAR	10000,0000	2,8900	28.900,00
71789	CAMPO CIRURGICO, TIPO FENESTRADO MATERIAL, 100% ALGODAO DIMENSAO CERCA DE 75 X 75 CM (PACOTE COM 5 UNIDADES)	UNIDADE	POLAR	150,0000	4,2000	630,00
72980	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA, METAL, LONGA, 8 MM, MANDRIL COM GUIA, EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	STYLLE	20,0000	89,8400	1.796,80
78079	ACIDO PERACETICO, DOSAGEM MINIMO DE 0,2%, FORMA FISICA SOLUCAO AQUOSA 1 LITRO	LITRO	PROSANI	1000,0000	38,0000	38.000,00
78095	ASPIRADOR SECRECOES, P/ REDE DE OXIGENIO, A VACUO,POR EJETOR TIPO VENTURI,C/VALVULA RETENCAO, DESMONTAVEL E ESTERILIZAVEL(HASTE ACO INOX),BOLA, CONEXOES CONFORME ABNT,PORCA ENTRADA LATAO C/ABAS, SEDE EM BORRACHA SILICONE, FRASCO DE VIDRO 500ML	UNIDADE	HAOXI	10,0000	100,0000	1.000,00
78097	ASPIRADOR SECRECOES, PARA REDE DE VACUO, 500 ML, COM VACUOMETRO, FRASCO VIDRO	UNIDADE	HAOXI	10,0000	141,0000	1.410,00
78101	CABO BISTURI, MATERIAL ACO INOXIDAVEL, TAMANHO No 4, APLICACAO CIRURGIA (CABO DE BISTURI No 4)	UNIDADE	VITALGOLD	25,0000	9,0000	225,00
78102	CAMPO CIRURGICO , PERMEABILIDADE SEMIPERMEAVEL, DIMENSAO CERCA DE 45 CM X 60 CM, FIXACAO ADESIVO HIPOALERGENICO, ESTERILIDADE ESTERIL, USO UNICO, MATERIAL* PLASTICO TRANSPARENTE (COMPRESSA CIRURGICA) PACOTE COM 10 UNIDADES	UNIDADE	WOUND CARE	1500,0000	30,9000	46.350,00
78105	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA , COMPRIMENTO 40 MM, MATERIAL SILICONE FLEXIVEL, ISENTO LATEX, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERILIDADE ESTERIL, DIAMETRO INTERNO 3,50 MM, COMPONENTES C/ BALAO C/ VALVULA LUER, APLICACAO PEDIATRICO	UNIDADE	VITALGOLD	150,0000	13,4900	2.023,50
78107	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA , MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERILIDADE ESTERIL, DIAMETRO INTERNO 4 MM, COMPONENTES TUBO BALAO BAIXA PRESSAO, CONECTOR MONTADO, BALAO, APLICACAO ANESTESIA	UNIDADE	VITALGOLD	100,0000	13,4900	1.349,00
78108	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA , MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERILIDADE ESTERIL, DIAMETRO INTERNO 4,50 MM, COMPONENTES TUBO BALAO BAIXA PRESSAO, CONECTOR MONTADO, BALAO, APLICACAO ANESTESIA	UNIDADE	VITALGOLD	100,0000	13,4900	1.349,00
78109	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA , MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERILIDADE ESTERIL, DIAMETRO INTERNO 5 MM, COMPONENTES TUBO BALAO BAIXA PRESSAO, CONECTOR MONTADO, BALAO, APLICACAO ANESTESIA	UNIDADE	VITALGOLD	100,0000	13,4900	1.349,00
78110	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA , MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO USO DESCARTAVEL, ESTERILIDADE ESTERIL, DIAMETRO INTERNO 5,50 MM, COMPONENTES TUBO BALAO BAIXA PRESSAO, CONECTOR MONTADO, BALAO, APLICACAO ANESTESIA	UNIDADE	VITALGOLD	100,0000	13,4900	1.349,00
78126	CATETER OXIGENOTERAPIA, PVC FLEXIVEL GRAU MEDICO, TIPO OCULOS,PRONGA SILICONE CONTORNO ARREDONDADO, DESCARTAVEL, ESTERIL, ADULTO, A PROVA DE DEFORMACAO E TORCAO,2,10M, CONECTOR UNIVERSAL (TUBO DE PVC SILICONIZADO ESTERIL -2 METROS PARA OXIGENOTERAPIA	UNIDADE	BIOBASE	150,0000	1,5000	225,00
78140	COBRE CORPO, MATERIAL POLIETILENO BAIXA DENSIDADE COMPRIMENTO 2,20 M LARGURA 1,10 M CARACTERISTICAS ADICIONAIS ZIPER FRONTAL COM VIES E SELAMENTO ELETRONICO ETIQ COR CINZA (SACO DE OBITO)	UNIDADE	JUREMA	250,0000	12,1300	3.032,50
78144	COLAR CERVICAL , MATERIAL POLIETILENO, TIPO DOBRAVEL, PLANO E INFANTIL, TIPO FECHAMENTO VELCRO COM 5CM, TAMANHO PEQUENO, USO PRE-HOSPITALAR, APLICACAO PROTECAO DA COLUNA CERVICAL, CARACTERISTICAS ADICIONAIS JANELA TRAQUEAL EXTRA GRANDE E APOIO MANDIBULAR (COLAR CERVICAL PHILADELPHIA P)	UNIDADE	RESGATE SP	25,0000	13,9000	347,50
78147	COLETOR DE URINA, MATERIAL* PLASTICO, TIPO* SISTEMA ABERTO, CAPACIDADE* CERCA DE 2000 ML, GRADUACAO DE 100 EM 100 ML, NAO ESTERIL, DESCARTAVEL.	UNIDADE	SEGMED	2500,0000	0,3300	825,00
78148	COLETOR DE URINA, MATERIAL* PLASTICO, TIPO* SISTEMA ABERTO, MODELO INFANTIL MASCULINO, CAPACIDADE* CERCA DE 50ML, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ADESIVO	UNIDADE	SEGMED	800,0000	0,5700	456,00
78149	COLETOR DE URINA, MATERIAL* PLASTICO, TIPO* SISTEMA ABERTO, MODELO INFANTIL UNISSEX, CAPACIDADE* CERCA DE 50ML, CARACTERISTICAS ADICIONAIS ADESIVO	UNIDADE	SEGMED	800,0000	0,5200	416,00
78150	COLETOR MATERIAL PERFURO-CORTANTE, MATERIAL PAPELAO, CAPACIDADE TOTAL 13 L, ACESSORIOS ALCAS RIGIDAS E TAMPA, COMPONENTES ADICIONAIS REVESTIMENTO INTERNO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE, TIPO USO DESCARTAVEL	UNIDADE	DESCARBOX	2500,0000	5,2400	13.100,00
78177	TUBO PARA COLETA DE AMOSTRA BIOLOGICA, MATERIAL PLASTICO, VOLUME 4 ML,COMPONENTES COM EDTA-K3, USO COLETA DE SANGUE, CARACTERISTICA ADICIONAL A VACUO, ESTERILIDADE ESTERIL, DESCARTAVEL (CAIXA 100X1)	CAIXA 100,000 UNIDADE	VACUPLAST	10,0000	53,0000	530,00
78242	CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, COMPOSICAO BASICA:, 1 ESPECULO VAGINAL MEDIO, 1 ESPATULA DE AYRES, 1 ESCOVA CERVICAL, 1 PINCA CHERON, 1 LAMINA COM FRASCO DE TRANSPORTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL	KIT	CRAL	4500,0000	2,8900	13.005,00
78243	CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, COMPOSICAO BASICA:, 1 ESPECULO VAGINAL PEQUENO, 1 ESPATULA DE AYRES, 1 ESCOVA CERVICAL, 1 PINCA CHERON, 1 LAMINA COM FRASCO DE TRANSPORTE, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL	KIT	CRAL	3500,0000	2,8400	9.940,00
78292	FILME TRANSPARENTE DE POLIURETANO, COM ADESIVO ACRILICO HIPOALERGENICO EM ROLO NAO ESTERIL, TAMANHO 10CMX10CM. IMPERMEAVEL A AGUA E BACTERIAS, PREVINE A CONTAMINACAO POR FATORES EXTERNOS. SUA PERMEABILIDADE AOS VAPORES UMIDOS PERMITE A TROCA GASOSA. O ADESIVO ACRILICO MINIMIZA O RISCO DE DANOS A PELE NA REMOCAO MESMO APOS UM LONGO PERIODO DE USO (ATE 7 DIAS). E FLEXIVEL, CONFORTAVEL E PERMITE FACIL APLICACAO EM AREAS COM PROTUBERANCIAS OSSEAS. INDICADO PARA PROTECAO DA PELE, PREVENCAO DE ULCERAS POR PRESSAO, REDUCAO DA FORCA DE CISALHAMENTO NA PELE INTEGRA, AUXILIA NO TRATAMENTO DE ULCERAS DE PRESSAO CATEGORIA I, FIXACAO DE CURATIVOS PRIMARIOS. NAO ESTERIL, EM FORMATO DE ROLO. CENTIMETRADO PARA MENSURAR A LESAO. ROLO 10CMX10CM	UNIDADE	COPERTINA	80,0000	70,5000	5.640,00
78323	GEL, COMPOSICAO A BASE DE AGUA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS PH NEUTRO (GEL PARA UTRASSONOGRAFIA 300G COM BICO)	FRASCO	BIOMED	1800,0000	4,4900	8.082,00
78324	GEL, COMPOSICAO A BASE DE AGUA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS PH NEUTRO (GEL PARA ULTRASSOM 5 LITROS)	FRASCO	BIOMED	80,0000	27,9000	2.232,00
78326	GLUTARALDEIDO, APRESENTACAO SOLUCAO A 2% 1 LITRO	FRASCO 1,000 LITRO	RIO QUIMICA	100,0000	19,6700	1.967,00
78333	INDICADOR BIOLOGICO, TERCEIRA GERACAO, AUTOCONTIDO, AMPOLA COM MEIO DE CULTURA, BACILLUS STEAROTHERMOPHILLUS, RESPOSTA EM 48 HORAS, PARA ESTERILIZACAO A VAPOR, COM INDICADOR QUIMICO E CONTROLE DE PROCESSO, PACOTE PARA TESTE COM 10 UNIDADES	CAIXA	MAXXITEST	500,0000	51,0000	25.500,00
78343	LAMINA LABORATORIO VIDRO 75X50MM PONTA FOSCA	UNIDADE	GLOBAL	5000,0000	6,1700	30.850,00
78355	LAMPADA - LARINGOSCOPIO, TIPO LED BRANCO, TENSAO NOMINAL 2,5 V, APLICACAO LARINGOSCOPIO ADULTO	UNIDADE	JPN	30,0000	44,0000	1.320,00
78356	LANCETA ACO INOXIDAVEL PONTA AFIADA, TRIFACETADA, DESCARTAVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL	UNIDADE	PONTURA	3000,0000	0,1500	450,00
78391	MATERIAL HOSPITALAR, TIPO CLAMP PRENDEDOR UMBILICAL, COMPONENTES PLASTICO, EMBALAGEM EMBALAGEM	UNIDADE	FOYOMED	500,0000	0,7500	375,00
78392	MATERIAL HOSPITALAR, TIPO CLIPE APLICACAO P/ FECHAMENTO DE BOLSAS DRENAVEIS - OSTOMIA COMPONENTES PLASTICO ADICIONAL RETO ESTERILIDADE* REUTILIZAVEL	UNIDADE	KANGLI	4000,0000	6,3000	25.200,00
78395	NEBULIZADOR, TIPO* ULTRASSONICO, MODELO DE MESA, AJUSTE COM INTERRUPTOR LIGA/ DESLIGA, MATERIAL COMPRESSOR COM GABINETE PLASTICO, COMPONENTES COM NO MINIMO: MASCARA, EXTGENSOR, FRASCO GRADUADO	UNIDADE	G-TECH	100,0000	147,0000	14.700,00
78396	OCULOS DE PROTECAO INCOLOR COM PROTECAO LATERAL. OCULOS DE SEGURANCA C OCULOS DE PROTECAO INCOLOR?	UNIDADE	DELTA	100,0000	2,9200	292,00
78398	OCULOS PROTECAO , MATERIAL ARMACAO NAILON FLEXIVEL, TIPO PROTECAO LATERAL, MATERIAL PROTECAO PLASTICA PERFURADA, TIPO AJUSTE HASTE FRIO, TIPO LENTE RESIST, COR LENTE INCOLOR, COR LENTE EXTERNA NAO APLICAVEL, APLICACAO REBITAGEM/CALDEIRA/RAIO UV IV/SOLDAS/USINA MADEIRA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS AUSENCIA DE CHARNEIRA	UNIDADE	VALEPLAST	80,0000	2,9200	233,60
78730	FITA ADESIVA, CREPE, MONOFACE, 19 MM, 50 M, BRANCA, MULTIUSO	ROLO	ADERE	6000,0000	3,2800	19.680,00
78741	FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL , SISTEMA FIXACAO COM ADESIVO E LACRE, DESCARTAVEL, TAMANHO PEDIATRICO	UNIDADE	MURENAS	150,0000	7,2900	1.093,50
78745	FIXADOR TUBO OROTRAQUEAL, IMPERMEAVEL, C/ ADESIVO E ESPUMA ADESIVA EM CADA EXTREMIDADE, CERCA DE 60 A 70 CM, CERCA DE 1,5 A 2,0 CM, EXTENSAO ADESIVA P/ FIXACAO, HIPOALERGENICO	UNIDADE	MURENAS	1000,0000	8,8000	8.800,00
78746	FORMALDEIDO (FORMOL), LIQUIDO INCOLOR, 1000 ML	LITRO	ICARAI	300,0000	16,5000	4.950,00
Total Fornecedor: R$				326.078,4000

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos medicamentos, objeto desta licitação é de até 07 (sete) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

Paula Bianca Silveira Brandão, CPF n° 620.874.791-00 - FISCAL

Kamyla Santos de Almeida, CPF n° 063.614.141-16 - SUPLENTE

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos objetos licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos medicamentos especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o medicamento licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 30/2022 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 111/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 08 de Setembro de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

ORNECEDOR REGISTRADO: OBJETIVA PRODUTOS E SERV. P/

LABORATORIOS LTDA- ME

CNPJ: 05.895.525/0001-56

Proprietária