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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 557 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

REVOGA PORTARIA Nº 063 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando Comunicação Interna nº 1617/2022, parecer jurídico nº 054/2022 e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Previdenciário,

O Prefeito do Município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

RESOLVE

Artigo 1º- Revogar a Portaria nº 063 de 24 de fevereiro de 1997, de redução de carga horária da servidora Maria Aparecida Perez Tolo.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de setembro de 2022.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/jder