PORTARIA N.º 1447/2022
13 de Setembro de 2022
PORTARIA N.º 1447/2022
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Adão Carvalho Costa, Agente Administrativo, atualmente Gerente de Gabinete, Matrícula Funcional 1, lotado(a) junto a Secretaria de Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 6/4/2021 a 5/4/2022.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 5/10/2022 a 14/10/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de setembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal