DECRETO N.º 4.787, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
13 de Setembro de 2022
DECRETO N.º 4.787, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 063/2022 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; considerando o disposto no Parecer Jurídico n.º 060/2022 que “...restrita aos aspectos jurídicos formais, com base no parecer favorável, referenciado na Certidão n.º 063/2022 realizado pelo servidor Edbert Moreira Junior, engenheiro civil, matrícula funcional 3956, inscrito no CONFEA RN sob o n.º 260.136.459-9, esta Procuradoria não se opõe ao Requerimento apresentado pelo senhor Irineu Fior e Outros...”; Decreta:
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 5 (cinco) lotes/chácaras e estrada municipal, correspondentes a uma área de 294.889,00m², Cadastro Municipal 001.16.100.140-1.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 8.495 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Irineu Fior, portador do CI/RG n.º 12R-1830.413/SSIDPTII-SC, inscrito no CPF sob o n.º 526.183.079-68 casado com Neiva Terezinha Ronsoni Fior, portadora do CI/RG n.º 592.940-SSP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 420.595.001-25 e outros, que passam a ser assim descritos e caracterizados:
I – Desdobramento 1 - 01 (um/a) lote/chácara de terras, com área de 4.419,39m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140-1.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-15, de coordenadas N 8.377.827,169 m, E 355.789,820 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 2; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 140°24'47" e distância de 177,278 m até o vértice FR3-P-20, de coordenadas N 8.377.690,548 m, E 355.902,790 m, situado no limite da NX-200; deste, segue confrontando com a NX-200 no azimute de 225°38'58" e distância de 25,000 m até o vértice FR3-P-13, de coordenadas N 8.377.673,072 m, E 355.884,913 m, situado no limite da CHÁCARA URBANA, de FERNANDO C. DE M. S. FILHO, matrícula 11.307; deste, segue confrontando com a CHÁCARA URBANA, de FERNANDO C. DE M. S. FILHO, matrícula 11.307, no azimute de 320°24'36" e distância de 177,400 m até o vértice FR3-P-14, de coordenadas N 8.377.809,780 m, E 355.771,858 m, situado no limite da CHÁCARA URBANA, de FERNANDO C. DE M. S. FILHO, matrícula 11.307; deste, segue confrontando com Rio das Mortes no azimute de 45°55'47" e distância de 25,000 m até o vértice FR3-P-15 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM
II – Desdobramento 2 - 01 (um/a) lote/chácara de terras, com área de 3.533,98m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140-2.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-16, de coordenadas N 8.377.841,079 m, E 355.804,190 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 3; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 140°24'56" e distância de 177,180 m até o vértice FR3-P-19, de coordenadas N 8.377.704,529 m, E 355.917,091 m, situado no limite da NX-200; deste, segue confrontando com a NX-200 no azimute de 225°38'58" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-20, de coordenadas N 8.377.690,548 m, E 355.902,790 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 1; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 320°24'47" e distância de 177,278 m até o vértice FR3-P-15, de coordenadas N 8.377.827,169 m, E 355.789,820 m,; deste, segue confrontando com Rio das Mortes no azimute de 45°55'47" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-16 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
III – Desdobramento 3 - 01 (um/a) lote/chácara de terras, com área de 3.532,28m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140-3.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-17, de coordenadas N 8.377.854,990 m, E 355.818,560 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 4; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 140°25'06" e distância de 177,083 m até o vértice FR3-P-18, de coordenadas N 8.377.718,510 m, E 355.931,393 m, situado no limite da NX-200; deste, segue confrontando com a NX-200 no azimute de 225°38'58" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-19, de coordenadas N 8.377.704,529 m, E 355.917,091 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 2; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 320°24'56" e distância de 177,180 m até o vértice FR3-P-16, de coordenadas N 8.377.841,079 m, E 355.804,190 m,; deste, segue confrontando com Rio das Mortes no azimute de 45°55'47" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-17 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IV – Desdobramento 4 - 01 (um/a) lote/chácara de terras, com área de 38.863,49m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140-4.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-01, de coordenadas N 8.378.003,656 m, E 355.971,723 m, situado no limite da CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716; deste, segue confrontando com a CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716, no azimute de 135°46'29" e distância de 175,709 m até o vértice FR3-P-02, de coordenadas N 8.377.877,743 m, E 356.094,277 m, situado no limite da NX-200; deste, segue confrontando com a NX-200 no azimute de 225°38'58" e distância de 227,786 m até o vértice FR3-P-18, de coordenadas N 8.377.718,510 m, E 355.931,393 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 3; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 320°25'06" e distância de 177,083 m até o vértice FR3-P-17, de coordenadas N 8.377.854,990 m, E 355.818,560 m,; deste, segue confrontando com Rio das Mortes no azimute de 45°51'13" e distância de 213,449 m até o vértice FR3-P-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
V – Desdobramento 5 - 01 (um/a) lote/chácara de terras, com área de 238.927,79m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-03, de coordenadas N 8.377.864,053 m, E 356.107,497 m, situado no limite da CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716; deste, segue confrontando com a CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716, no azimute de 135°42'07" e distância de 281,023 m até o vértice FR3-P-04, de coordenadas N 8.377.662,920 m, E 356.303,761 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716, no azimute de 34°42'42" e distância de 107,204 m até o vértice FR3-P-05, de coordenadas N 8.377.751,045 m, E 356.364,808 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716, no azimute de 126°10'16" e distância de 4,363 m até o vértice FR3-P-06, de coordenadas N 8.377.748,470 m, E 356.368,330 m, situado no limite da CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716 e da CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, de ANTONIO PLINIO DUARTE, documentação Posse 01; deste, segue confrontando com a CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, de ANTONIO PLINIO DUARTE, posse 01, no azimute de 136°48'29" e distância de 270,982 m até o vértice FR3-P-07, de coordenadas N 8.377.550,907 m, E 356.553,802 m, situado no limite da CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA, de ANTONIO PLINIO DUARTE, documentação Posse 01 e da CHÁCARA CABECEIRA VERDE, de JOAQUIM BATISTA OZÓRIO, documentação Posse 02; deste, segue confrontando com a CHÁCARA CABECEIRA VERDE, de JOAQUIM BATISTA OZÓRIO, posse 02, no azimute de 234°18'12" e distância de 471,502 m até o vértice FR3-P-08, de coordenadas N 8.377.275,789 m, E 356.170,887 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA CABECEIRA VERDE, de JOAQUIM BATISTA OZÓRIO, posse 02, no azimute de 226°05'48" e distância de 93,842 m até o vértice FR3-P-09, de coordenadas N 8.377.210,715 m, E 356.103,273 m, situado no limite da CHÁCARA CABECEIRA VERDE, de JOAQUIM BATISTA OZÓRIO, documentação Posse 02 e da CHÁCARA DOIS IRMÃOS, de EDVALDO MARTINS BORGES, documentação Posse 03; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DOIS IRMÃOS, de EDVALDO MARTINS BORGES, posse 03, no azimute de 322°10'22" e distância de 115,130 m até o vértice FR3-P-10, de coordenadas N 8.377.301,652 m, E 356.032,666 m,; deste, segue confrontando com a CHÁCARA DOIS IRMÃOS, de EDVALDO MARTINS BORGES, posse 03, no azimute de 321°14'01" e distância de 348,102 m até o vértice FR3-P-11, de coordenadas N 8.377.573,069 m, E 355.814,703 m, situado no limite da CHÁCARA DOIS IRMÃOS, de EDVALDO MARTINS BORGES, documentação Posse 03; deste, segue confrontando com NX-200 no azimute de 44°05'25" e distância de 118,556 m até o vértice FR3-P-12, de coordenadas N 8.377.658,222 m, E 355.897,194 m, situado no limite da NX-200; deste, segue confrontando com a NX-200 no azimute de 45°36'57" e distância de 294,269 m até o vértice FR3-P-03 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
VI – Desdobramento 6 - 01 (um/a) lote/área da estrada NX200, com área de 5.612,07m², denominado Cadastro Municipal 001.16.100.140-NX.001, localizada na estrada NX200 (antiga Estrada do Bananal da SUDECO), setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-P-02, de coordenadas N 8.377.877,743 m, E 356.094,277 m, situado no limite da CHÁCARA RECANTO DO SOL, de MARIA APARECIDA A. DE LIMA, matrícula 11.716; deste, segue confrontando com NX-200 no azimute de 135°59'56" e distância de 19,031 m até o vértice FR3-P-03, de coordenadas N 8.377.864,053 m, E 356.107,497 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 5; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 225°36'57" e distância de 294,269 m até o vértice FR3-P-12, de coordenadas N 8.377.658,222 m, E 355.897,194 m,; deste, segue confrontando com NX-200 no azimute de 320°24'36" e distância de 19,270 m até o vértice FR3-P-13, de coordenadas N 8.377.673,072 m, E 355.884,913 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 1; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 45°38'58" e distância de 25,000 m até o vértice FR3-P-20, de coordenadas N 8.377.690,548 m, E 355.902,790 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 2; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 45°38'58" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-19, de coordenadas N 8.377.704,529 m, E 355.917,091 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 3; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 45°38'58" e distância de 20,000 m até o vértice FR3-P-18, de coordenadas N 8.377.718,510 m, E 355.931,393 m, situado no limite da ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, lote 4; deste, segue confrontando com a ESTÂNCIA DOIS IRMÃO, de IRINEU FIOR no azimute de 45°38'58" e distância de 227,786 m até o vértice FR3-P-02 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220220106865, memoriais descritivos e mapas, da lavra Sebastiao Teixeira da Silva – RNP 1209352737.
Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).
Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 9 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalEdbert Moreira Junior
Engenheiro Civil