TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2022

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 115/2022, Processo Administrativo n° 227/2022, DISPENSA PARA AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO (FAMA).

Amparado pela Lei 8.666/93 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena - MT, 12 de Setembro de 2022.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena