RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 64/2022

Processo: 004675/2022

Assunto: Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do município TR nº030/2022, para contratação da EMPRESA: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA CNPJ sob o nº 21.058.617/0001-38, cujo Aquisição de alimentos visando suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em atender a demanda do Hospital Municipal e das Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal do município TR nº030/2022.

Sendo o valor apresentado de R$10.583,10(dez mil quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
SAÚDE	FEDERAL	02305 - Manutenção da Atenção Básica	500	3.3.90.30.00	1.2.600	R$ 5.291,55
SAÚDE	ESTADUAL	02067 – Manutenção MAC	477	3.3.90.30.00	1.2.659	R$ 5.291,55
TOTAL R$ 10.583,10

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$10.583,10(dez mil quinhentos e oitenta e três reais e dez centavos), em favor EMPRESA: CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA CNPJ sob o nº 21.058.617/0001-38, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 30/2022. Apresenta-se aos autos documentos e Parecer Jurídico nº. 452/2022 visando respaldar a legalidade deste ato

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 12 de Setembro de 2022

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal