PORTARIA Nº. 196/2022
13 de Setembro de 2022
Súmula: “Nomeia o Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Maringá/MT - FMDCA”.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art.9°, §1° da Lei Municipal n°.1.455/2022;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeado o Servidor Cleverson Eduardo Allievi, como Gestor Titular do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Maringá/MT – FMDCA.
Art. 2° – O Gestor terá as atribuições definidas na Lei 1.455/2022.
Art. 3° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Nova Maringá – MT, 12 de setembro de 2022.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDEPrefeita Municipal