PORTARIA Nº. 318 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

NOMEIA COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS PARA PROJETOS TÉCNICOS E PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL ESTABELECIDO PELO DECRETO 3.100/99 E DO DECRETO Nº 1902 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a COMISSÃO JULGADORA DE CONCURSOS DE PROJETOS TÉCNICOS E PROPOSTAS DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, que será composto pelos seguintes componentes:

Senhor(a) ARLENE DE SOUZA PINTO

Presidente

Senhor(a) LARISSA TORRES DE OLIVEIRA

Secretária Executiva

Senhor(o) PAULO RICARDO SOUSA VIEIRA

Membro

Parágrafo único. A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de cumprir as determinações da Lei Federal n. 9.790/199, e DECRETO Nº 1902 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 e o respectivo Edital de Abertura de Concurso de Projetos 001/2022.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 06 de Setembro de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal