DATA: 09 de setembro de 2022.

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de Função Gratificada de servidora efetiva em cargo comissionado e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a PORTARIA Nº 047/2022 que nomeia a servidora VALERIA ALMEIDA UBEDA COSTA, inscrita sob a matricula de nº 863, como CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO E EMPREGO, no qual passa a ter direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 40% (quarenta por cento), a partir desta data.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso

09 de setembro de 2022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 09/09/2022 a 09/10/2022.