Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: LU CONFECÇÕES E TECIDOS EIRELI.

CNPJ nº 26.263.733/0001-02

Endereço: Rua das Videiras, nº 730, Centro, Sorriso - MT.

Objeto: Aquisição de Tecidos para Confecção de Cortinas para as Salas da Vigilância Sanitária, Confecção de Roupas hospitalares (lençóis e fronhas) e Roupas para pacientes internados nas Unidades de Saúde PSF I e PSF II, de conformidade com os termos de referência anexados ao processo de dispensa licitatória.

Valor total: R$ 7.368,70 (sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e setenta centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados: Tecidos, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 051/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal