TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13 de Setembro de 2022
| Objeto | Locação de um imóvel para funcionamento da Agencia dos Correios no Município de Nova Nazaré-MT. |
| Favorecido | Daniel Rodrigues Viana, CPF nº 067.036.641-29 |
| Prazo de execução | 12 meses |
| Valor global | R$ 26.652,00 (vinte seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso X, e artigo 26, parágrafo único. II. da Lei n° 8.666, de 1993. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 027/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 12 de setembro de 2022.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal