PORTARIA 112/2022,

de 12 de Setembro de 2.022

“Dispõe elevação nível de servidor (a) da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, e da outras providencias”.

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

Considerando previsão legal prevista nos artigos 32º e 33º e seguintes da Lei Municipal 1.243, de 28 de Junho de 2.011, que prevê o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Rosário Oeste – MT;

Considerando a comunicação interna expedida pela Secretaria Municipal de Educação de nº 55/2022-RH solicitando que se faça constar a elevação de nível do (a) profissional abaixo relacionado(a) para fins de aposentadoria;

Considerando inicio do processo de aposentadoria do servidor LEONICE HELENA PEREIRA junto ao ROSARIO PREVI;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica determinado a elevação de nível do (a) profissional abaixo relacionado (a), que passará a se enquadrar nos seguintes termos:

FUNCIONÁRIO	NIVEL
LEONICE HELENA PEREIRA DE ABREU	9

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições.

Artigo 3º. Fica a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento responsável pela conferencia das informações e fiel cumprimento do disposto.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 12 de Setembro de 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal