DECRETO N.º 353 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera dispositivo do Decreto Municipal n.º 283/2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – PPP, do Município de Juína/MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e, com base no art. 6º s.s. da Lei Complementar n.º 2.010/2022,

DECRETA:

Art. 1.º O inciso VI, alínea b, do art. 1º do Decreto Municipal nº 283/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

VI – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL:

b) Zulmar Curzel.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 12 de setembro de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.