“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora: FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1°- DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir desta data, o cargo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO, matrícula 000089 , nomeada conforme Portaria de 015/98 de 09 de fevereiro de 1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 12 de setembro de 2022.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL